Já tramita na Câmara de Vereadores de Campos a previsão orçamentária para 2019, enviada pelo Governo municipal. O valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício é de R$2.021.745.963,14, um pouco menor que a deste ano, que é de R$ 2.039 bilhões. Porém, significativamente maior que o R$ 1,8 bilhão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada ao Legislativo em maio último. O presidente do Legislativo, Marcão Gomes, explicou que será realizada audiência pública no dia 6 de novembro deste ano, às 17h, no Plenário, para discutir a Lei Orçamentária. Após, será determinado prazo para apresentação de emendas e só depois o projeto será colocado em votação.

Em 30 de maio, a secretária da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, apresentou, em audiência pública, a LDO para 2019. A previsão inicial de receita em 2019 era de R$ 1,820 bilhão, maior parte proveniente dos Royalties, Recursos Ordinários e Repasses Federais. Mas, já naquela ocasião, a secretária apontava a possibilidade de um Orçamento para o ano que vem em torno de R$ 2 bilhões.

O Aviso Público convocando para a audiência do dia 6 de novembro foi publicado no Diário Oficial do município quarta-feira (12).As entidades, devidamente credenciadas, que pretendem fazer uso da palavra em Plenário devem se inscrever na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara no prazo de até 10 dias úteis após a publicação no Diário Oficial.

No momento da inscrição, é preciso apresentar toda documentação. (S.M.) (A.N.)