O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta sexta-feira (14) soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado. Também mandou soltar a mulher dele, Fernanda Richa, e mais 13 pessoas. Richa foi preso nesta semana após operações do Ministério Público do Paraná e da Polícia Federal.

Segundo o MP, Richa é suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

A defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de prisão "é absolutamente nulo".

Os advogados pediram que o ministro concedesse habeas corpus por avaliarem que o juiz que determinou a prisão temporária (5 dias) usou a medida como "substitutivo da inconstitucional medida de condução coercitiva" – a condução coercitiva foi proibida pelo STF.

Em decisão de dez páginas, o ministro afirma que a ordem de prisão "aparenta ser manifestamente inconstitucional e em flagrante violação" com o que foi decidido no caso das conduções coercitivas.

Segundo o ministro, embora não haja previsão legal para o pedido de Richa dentro da ação das conduções, o Código de Processo Penal prevê que os juízes concedam habeas corpus de ofício quando se depararem com ilegalidades.