O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais 47 anos e quatro meses de prisão. Com esta última sentença, assinada nessa terça-feira (11), as penas somadas de Cabral já chegam a 170 anos e oito meses de reclusão. Se não houver mudanças e reduções em instâncias superiores, significa que o ex-governador poderá ficar em regime fechado até quase 2046, quando terá cumprido um sexto da pena, para poder ter direito à progressão de regime.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ação penal é um desdobramento das Operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes, que desbaratou a organização criminosa que atuava no estado do Rio de Janeiro e que era comandada pelo ex-governador Cabral. Os fatos vieram à tona com a colaboração premiada de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, executivos da empreiteira Carioca Engenharia, o que permitiu identificar a prática de crimes em obras realizadas com recursos federais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como Arco Metropolitano, PAC da Favelas e Linha 4 do Metrô.
Nesta última decisão, Cabral foi condenado por crimes de corrupção passiva, que inclui solicitação, aceitação de promessa e recebimento de vantagens indevidas. Bretas justificou na sentença os motivos que o levaram a condenar novamente Cabral.
O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, se pronunciou em nota: “As sentenças já não chocam apenas pelas condenações em série, mas por sua inusitada matemática e disparidade de critérios com relação a outras condenações em processos idênticos”. A defesa irá recorrer da sentença. (A.N.)