As recentes condenações do ex-governador Anthony Garotinho (PRP) continuam rendendo problemas na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que ele aumente a pena de Garotinho, condenado, no último dia 4 de setembro, a quatro anos e meio de prisão por formação de quadrilha. Em outro processo, na condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça (TJ), ocorrida em julho, o candidato ao Governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a inelegibilidade, que levou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a negar seu registro.

De acordo com a revista Veja, o recurso do MPF inclui outros seis condenados, entre eles o ex-deputado estadual e ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins. Segundo o MPF, o aumento das penas se justifica “por fatores como a magnitude da organização criminosa na cúpula de órgãos de segurança, sua estruturação, sofisticação e áreas de atuação”.

Garotinho foi condenado em segunda instância por lotear cargos em delegacias do Rio, no período em que era governador, numa associação com a quadrilha do bicheiro Rogério de Andrade. Segundo a denúncia, um grupo de policiais dava proteção às atividades ilegais do contraventor. Garotinho nega. Assim que os Embargos de Declaração forem julgados pelo TRF, ele poderá ser preso.

Em outro processo, o candidato recorreu ao STF para suspender a decisão do TJ que o deixou inelegível. Em julho, a 15ª Câmara Cível do TJ-RJ condenou Garotinho por improbidade administrativa, em um processo no qual ele é acusado de envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da secretaria Estadual de Saúde. O caso aconteceu quando ele foi secretário de Governo na gestão da mulher, Rosinha Matheus, entre os anos de 2005 e 2006. Depois disso, o nome de Garotinho foi incluído no cadastro dos condenados por improbidade.

Na petição protocolada no STF, a defesa de Garotinho alega que, no dia 17 de agosto, solicitou efeito suspensivo a um recurso que havia apresentado contra a decisão do TJ, mas reclama do fato dessa “medida urgente” não ter sido analisada até agora, já que a demora está “gerando seríssimos prejuízos”, por impedir sua candidatura.

A defesa pede que seja suspenso “o dispositivo do acórdão que impôs a inelegibilidade do requerente e seus efeitos secundários, até que sobrevenha o seu julgamento de mérito”.

Garotinho nega irregularidades e diz que é vítima de perseguição.

Depois da ameaça de ser conduzido à força pela Polícia Federal (PF), o ex-governador Anthony Garotinho compareceu, na tarde desta terça-feira, à Justiça Federal, no Centro do Rio, para a audiência admonitória, que marca o início do cumprimento da pena.

Garotinho foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por calúnia contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. A pena foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária de mais 200 salários mínimos e prestação de serviço à comunidade.

A condenação é de 2016 e foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) no início deste ano. Desde então, oficiais de Justiça tentavam notificar o ex-governador para a realização da audiência que marca o cumprimento da pena.

Após quatro tentativas, a juíza federal Débora Valle de Brito determinou a condução coercitiva de Garotinho. Porém, depois disso, o advogado Carlos Azeredo se comprometeu a levar o cliente nesta terça-feira, o que aconteceu. O local do cumprimento da pena não foi divulgado.