Ex-Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio, Álvaro Lins, e o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) serão julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2) nesta terça-feira (4), a partir das 13h. Os dois foram condenados, em 2010, por formação de quadrilha em decorrência da operação Segurança Pública S/A. Lins, a 28 anos de prisão por formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de bens. Garotinho, a dois anos por formação de quadrilha. Sua pena foi revertida em serviços comunitários, porém, nunca foi cumprida.

A condenação de Garotinho e Álvaro Lins foi resultado de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008, segundo a qual uma organização criminosa teria usado a estrutura da Polícia Civil do Rio para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção.

Em junho último, durante sabatina ao UOL, Folha de S. Paulo e SBT, Garotinho chegou a afirmar que a sua condenação por formação de quadrilha estava “superadíssima”. Porém, em matéria publicada na Folha da Manhã, dia 16 do mesmo mês, foi mostrado que a afirmação não condizia com a realidade. O processo continuava, arrastando-se entre recursos. A condenação ocorreu quando Garotinho disputava uma cadeira na Câmara Federal. Eleito, o processo passou para o Supremo Tribunal Federal (STF) porque ele passou a ter foro privilegiado.

No STF, o processo passou pelos gabinetes dos ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Em maio de 2015, houve decisão para baixa de instância. Isso porque o réu havia deixado de ser deputado federal, perdendo o foro privilegiado. A defesa recorreu da decisão, ainda no STF. Somente em setembro de 2016, o ministro Ricardo Lewandowski determinou o retorno à 1ª instância. O processo retornou ao TRF no início de 2017.

O outro lado — A defesa de Garotinho enviou nota, esclarecendo que resultados de julgamentos posteriores ao pedido de registro não geram efeito sobre a elegibilidade de um candidato, conforme diz a Lei de Ficha Limpa: “Portanto, o julgamento de amanhã (hoje) não influencia nos rumos da eleição deste ano e, certamente, no de pleitos futuros, uma vez que Garotinho tem revertido em tribunais superiores todas as decisões da Justiça estadual. A defesa reafirma que as acusações são absurdas, fruto de perseguição política”.