Há três anos, a Controladoria Geral da União divulgou um panorama da transparência entre todos os municípios do Brasil em que Campos aparecia apenas na posição 912, com nota 3,33, considerada baixa pelos especialistas. Dentro do Estado do Rio de Janeiro, a cidade ocupava a modesta 36ª posição. No entanto, nesta semana, a Prefeitura de Campos foi selecionada duas vezes para o Prêmio Melhores Práticas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com os projetos de orçamento participativo e “linguagem cidadã e inovação tecnológica no redesenho dos mecanismos de transparência e acesso à informação”. Para a secretária municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, as medidas adotadas desde o ano passado estão contribuindo para melhora administrativa.

— Com o novo Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão, conseguimos avançar muito na transparência municipal, oferecendo ao cidadão campista informações claras, precisas e atualizadas sobre as ações e gestão dos recursos do município. Promovemos a transparência ativa e a participação cidadã, oferecendo informações de relevância que municiam a atuação positiva da sociedade no desenvolvimento das estratégias e políticas públicas para o município e ajudando a fiscalizar o poder público. Hoje, a população é parte de todo esse processo de gestão, atuando de forma participativa nas audiências e contribuindo para uma gestão cada vez mais transformadora — disse a secretária.

No início do mês passado, a Prefeitura de Campos foi reconhecida pelo TCE como uma das cinco melhores do estado em transparência e a segunda melhor do interior. Pelo levantamento do Tribunal, a nota de Campos saltou de 0,26, em anos anteriores, para 0,74, numa escala de 0 a 1. A avaliação, feita no período de outubro de 2017 a março de 2018, leva em consideração se os municípios estão de acordo com as leis: da Transparência, de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. Anteriormente, Campos ficou entre os dez últimos de todo o estado e na última colocação no Norte Fluminense.

— Em junho do ano passado, na ocasião do lançamento do novo Portal da Transparência da Prefeitura de Campos, disse que estávamos firmando nossa obrigação em facilitar o acesso à informação. Com essa avaliação do TCE que nos coloca entre os melhores municípios em transparência no Estado do Rio de Janeiro, reafirmamos o nosso compromisso de garantir aos cidadãos o direito de saber sobre todas as informações e ações da gestão pública. Queremos ser, em breve, referência em transparência para todo os municípios do Brasil. Isso é compromisso no uso do dinheiro público e respeito à população — destacou o prefeito Rafael Diniz.

Nesta semana, o TCE selecionou os projetos campistas sobre transparência para participar do Prêmio Melhores Práticas. Fora da capital, Campos é o único município indicado duas vezes para a premiação. Para Daflon, o reconhecimento do trabalho é importante e demonstra o que foi feito nos últimos anos.

— Estamos felizes com a classificação na primeira fase e otimistas para a segunda. Para nós, está sendo muito importante porque estamos conseguindo avançar na questão administrativa. No orçamento participativo, por exemplo, poucos municípios já aderiram. Em relação à transparência, o município de Campos ocupava um dos piores índices no ranking e, através do trabalho que estamos realizando desde o ano passado. Se tudo acontecer como estamos esperando, Campos vai ganhar muito, principalmente porque será o reconhecimento de um trabalho sério e responsável, que vem sendo desenvolvido na gestão do prefeito Rafael Diniz — disse Marcilene Daflon.

Também foram selecionados projetos dos municípios do Rio de Janeiro, Natividade, Piraí e Nova Friburgo. De acordo com o TCE, o objetivo é fomentar, reconhecer e disseminar experiências inovadoras que tenham contribuído para a melhoria da gestão organizacional dos órgãos da estrutura do Tribunal de Contas.

A Controladoria Geral da União divulgou em 2015 a terceira avaliação do projeto Escala Brasil Transparente. Nela, Campos ficou com a nota 3,33, numa escala até 10, e teve uma resposta negativa. Na ocasião, a CGU constatou que, entre outros problemas, o município, então sob gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), não respondia aos questionamentos de acesso à informação. Entre os problemas, também apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ranking da Transparência, estavam relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária desatualizados, assim como o de contratos firmados entre o município e empresas prestadoras de serviços.

Segundo o subsecretário da Transparência e Controle, Fernando Loureiro, desde o ano de 2017 foi montada uma força-tarefa. “Em se tratando dos conceitos e mecanismos de participação e controle social, alinhado às ferramentas de transparência ativa e passiva, o ano de 2017 foi um marco para o município de Campos na plena garantia dos direitos constitucionais à população campista. Ao assumir o governo, a equipe do prefeito Rafael Diniz empenhou-se em estabelecer um diagnóstico completo sobre as regulamentações, mecanismos e ferramentas disponíveis e acessíveis à população para que pudessem exercer o controle social sobre a administração pública municipal, em destaque o Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão”, concluiu. (A.S.) (A.N.)