Por maioria, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, entre a noite de sexta-feira (31) e a madrugada deste sábado (1), o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Seis dos sete ministros da Corte entendem que Lula está impedido de participar da disputa presidencial deste ano em razão da Leia da Ficha Limpa. Apenas Edson Fachin foi favorável à candidatura do petista. A maioria do tribunal, por 5 a 2, também votou para impedir que Lula mantenha atividades de campanha — como o horário eleitoral no rádio e na televisão. Só Fachin e a presidente do TSE foram contra essa decisão.

O ministro relator Luis Roberto Barroso votou pela inelegibilidade de Lula e pelo impedimento de qualquer ato de campanha. Proibiu, também, que ele seja apresentado no horário eleitoral, facultando à coligação “O povo feliz de novo” a substituição do candidato à presidência em um prazo de 10 dias.

Barroso fez vários elogios à Lei da Ficha Limpa e afirmou que o comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) é um órgão administrativo, sem competência jurisdicional. Portanto, suas recomendações, para que o direito de Lula ser candidato fosse garantido, não são de aplicação obrigatória pelo Judiciário.

O relator também ressaltou que a criação do comitê não foi subscrita formalmente pelo Brasil — portanto, o país não teria a obrigação de seguir suas recomendações. Segundo o ministro, Lula fez a comunicação ao órgão internacional antes de esgotados todos os recursos judiciais no país, o que não seria um procedimento padrão em direito internacional. Barroso acrescentou que a ONU tomou a decisão sem ao menos ter ouvido o Estado brasileiro sobre o assunto.

O ministro Edson Fachin foi o único divergente na sessão. Disse que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU tem que ser respeitada e votou a favor da manutenção da candidatura de Lula.

Em seguida, Jorge Mussi votou com o relator, pela inelegibilidade e aplicação imediata da decisão. Estreante na Corte, Og Fernandes disse que não era um momento feliz para o país, mas votou com o relator, assim como os ministros Admar Gonzaga Neto, Tarcísio Vieira e a presidente do TSE, Rosa Weber.

Mais dois pedidos de registro de candidatos à Presidência da República e de seus respectivos vices também foram aprovados nessa sexta. A Corte deferiu as candidaturas de Geraldo Alckmin e de Ana Amélia, da Coligação Para Unir o Brasil (PSDB/PTB/PP/PR/DEM/Solidariedade/PPS/PRB/PSD), e de José Maria Eymael e Hélvio Costa, da Democracia Cristã (DC). Ao todo, 11 registros já foram deferidos.

Relator dos pedidos de registro de Geraldo Alckmin (PSDB) e Ana Amélia (PP), o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto votou por aprovar os requerimentos. Ele informou que os candidatos cumprem todos os requisitos constitucionais e legais de elegibilidade e não têm contra si qualquer causa de inelegibilidade que possa afastá-los da disputa presidencial.

No julgamento dos pedidos, o Plenário não conheceu da impugnação apresentada pela Coligação Essa é a Solução (MDB/PHS) e por seu candidato a presidente da República, Henrique Meirelles, que apontava supostas irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação de Alckmin e Ana Amélia.

Os ministros tomaram a decisão ao acolherem, por maioria de votos, preliminar formulada pela defesa de Alckmin de que candidato, partido ou coligação não têm legitimidade para impugnar atos partidários que levaram à criação de coligação à qual não pertençam.

Somente o pedido de registro do candidato a presidente da República Jair Bolsonaro, da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), ainda não foi liberado para julgamento em razão da troca de relatores do requerimento. Isso ocorreu porque o relator original do pedido, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, terminou seu biênio no TSE. Og Fernandes, que tomou posse como ministro efetivo do tribunal dia 30, tornou-se o novo relator. Portanto, não houve condições processuais para que o pedido de registro fosse pautado para essa sexta.

O Plenário já deferiu, até o momento, 11 registros de presidente e vice-presidente. Dia 21, a Corte aprovou os registros de Vera Lúcia e Hertz Dias, do PSTU. Dois dias depois, as candidaturas de Marina Silva e Eduardo Jorge, da Unidos para Transformar o Brasil; de Guilherme Boulos e Sônia de Sousa Silva Santos, da Coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil; de Cabo Daciolo e Suelene Balduino, do Patriota; e de João Amoêdo e Christian Lohbauer, do Partido Novo.

E cinco dias mais tarde, os registros de Ciro Gomes e Kátia Abreu, da Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante); de Henrique Meirelles e Germano Rigotto, da Coligação Essa é a Solução (MDB/PHS); de Álvaro Dias e Paulo Rabello, da Coligação Mudança de Verdade (PODE/PRP/PSC/PTC); e de João Goulart Filho e Léo da Silva Alves, do Partido Pátria Livre (PPL).