A prefeitura de São Francisco de Itabapoana segue em campanha contra o fechamento do Fórum do município. Colocada em pauta no final do ano passado, a possível extinção já foi tema de audiência pública na Câmara Municipal, mas, até o momento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ainda não se manifestou sobre a situação. A reportagem da Folha entrou em contato com o TJRJ para saber detalhes do processo de extinção, mas o órgão não respondeu a demanda.

Segundo a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos (PSB), a campanha pela manutenção do Fórum continua a todo vapor no município.

— Fizemos audiência pública, ouvimos a sociedade e continuamos na luta para que o Fórum permaneça em funcionamento no município. No desfile da Independência, mostramos que a campanha “O Fórum é Nosso! A Justiça é Para Todos!” segue a todo vapor. Os veículos municipais também estão adesivados. É uma luta de todos os munícipes — ressaltou.

A comarca de São Francisco foi fundada há 23 anos. A possibilidade de encerramento das atividades é parte de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a eficiência e a importância de alguns tribunais localizados em diferentes áreas no território fluminense. Entre as características avaliadas, estão a quantidade de processos jurídicos e a produtividade. O processo avaliativo tem objetivo de saber sobre a necessidade da existência de alguns fóruns. Agora, o estudo é feito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e a decisão final sobre as aglomerações cabe ao Órgão Especial do TJRJ.

Segundo o presidente da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Nobre, o procedimento de análise caso segue parado depois do pedido da instituição. “Até onde eu sei a OAB ainda não foi informada do prosseguimento do procedimento de análise. A OAB é a favor que a Comarca continue em funcionamento, em todos os lugares. O prédio físico da Justiça, o acesso à Justiça, na maior parte das vezes, principalmente em municípios mais pobres é indispensável. Não dá nem pra se imaginar um retrocesso como esse, que é tirar um Fórum de lá. É impensável que se feche”, ressaltou

Para o morador de São Francisco, Edvan Santos, 35 anos, a possível extinção do Fórum é um retrocesso e afasta a justiça do cidadão. “O fechamento do Fórum é um retrocesso, primeiramente porque o Tribunal de Justiça fez um investimento grande, uma obra nova com espaço físico grande. Isso é afastar a Justiça do cidadão. Eu acho que em um dia como hoje, onde tantos direitos estão sendo violados, é primordial você ter uma justiça perto. O cidadão já paga um preço porque têm momentos que ele não pode constituir um advogado, tem a dificuldade de achar um defensor público. Fora que é inviável o morador daqui ter que ir para outra cidade em busca da Justiça”, disse.

Em maio, a Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou audiência pública com a campanha “O Fórum é Nosso! A Justiça é Para Todos!”. Na ocasião, a prefeita Francimara Barbosa Lemos ressaltou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Milton Fernandes de Souza garantiu a permanência da Comarca até o final do ano, quando acaba o mandato dele.

— Desde dezembro do ano passado que estamos nos mobilizando nesta luta. O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado garantiu a permanência da Comarca apenas durante a gestão dele, que terminará daqui a alguns meses. Daí a importância da mobilização permanente com a união de todos nós que amamos esta cidade. O movimento só deve terminar quando tivermos o posicionamento definitivo do Tribunal de Justiça de que a Comarca de SFI não será extinta ou aglutinada. Temos que avançar e não podemos permitir a perda de conquistas já alcançadas. Isso seria um retrocesso — argumentou a prefeita.

Em visita a Brasília, Francimara foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e protocolou todas as assinaturas e a documentação da Audiência Pública dentro da Campanha “O Fórum é Nosso! A Justiça é Para Todos!”.

No evento, a Prefeitura realizou panfletagem em pontos do município. Também foi promovida uma assinatura digital a fim de que os moradores mostrassem a indignação em caso de interdição. Entre os que participam dos atos promovidos pelo poder municipal, estão os servidores da comarca que não sabem para onde seriam realocados, e cabe ressaltar que os processos jurídicos iriam ser transferidos para outro tribunal.

A possibilidade de extinção da Comarca em São Francisco começou após uma publicação do desembargador Siro Darlan Oliveira em uma rede social. A postagem anunciava o fechamento de mais de dez comarcas existentes no estado do Rio de Janeiro, incluindo a do município. Desde então, as autoridades locais se mobilizaram para impedir o fechamento da Comarca.

O Fórum tem cerca de 2.500 processos jurídicos por ano. As discordâncias acontecem principalmente porque, em caso de fechamento, os moradores teriam que ir a outra cidade para realizar atividades jurídicas. E o único incômodo não é só a distância que os cidadãos iriam ter de enfrentar na locomoção para outros municípios, mas também o fato de a comarca ser uma conquista social.

As outras comarcas que podem ser extintas são as de Laje do Muriaé, Casimiro de Abreu, São José do Vale do Rio Preto, Rio das Flores, Sumidouro, Santa Maria Madalena, 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, 2ª Vara da Comarca de Miracema, Rio Claro, Conceição de Macabu, Pinheiral, Trajano de Moraes e Mendes. A aglutinação de comarcas é uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estado do Rio de Janeiro possui 81 comarcas. Um estudo do TJRJ previa a extinção de 41 comarcas ou secretarias. O despacho mais recente da Administração propõe a extinção de nove secretarias, sendo que todas acarretariam no fim da comarca.