A Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aplique a verba de R$ 1,5 milhão, prevista no orçamento 2018, na execução da restauração da estrutura edificada do Solar Santo Antônio, em Campos, onde está instalado o Asilo Nossa Senhora do Carmo. Além disso, na liminar, o município de Campos, em conjunto com a Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo, deverá promover, em até dois meses, o realojamento dos idosos abrigados no asilo. Em caso de descumprimento, é prevista a aplicação de multa de mil reais até o limite de R$ 10 mil. A decisão foi proferida no dia 8 de agosto e divulgada apenas nesta semana.

Segundo o presidente do Asilo do Carmo, Marcelo da Silva Azevedo, a instituição entrou com recurso na Justiça Federal para reverter à decisão e após a resposta irá comentar sobre a liminar. Já a Prefeitura afirmou que busca um local adequado e isso inclui espaço, área verde e total acessibilidade para abrigar os idosos do asilo, uma situação que vem se prolongando desde gestões anteriores.

A liminar foi concedida após a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão ressalta ainda que o Iphan ficará impedido de devolver o montante, eventualmente ainda não aplicado, à União ao final do exercício financeiro, sob pena de multa de R$ 10 mil ao responsável pelo Departamento de Planejamento e Administração (DPA), o que permitirá a finalização das obras no ano seguinte, se necessário. Além disso, o município deverá promover imediatamente ações de monitoramento da estrutura edificada do casarão e de combate aos vetores no imóvel tombado, como animais e insetos aptos à transmissão de doenças.

Atualmente, 58 idosos moram no Asilo do Carmo. De acordo com Marcelo Azevedo, a notificação da liminar chegou há uns 30 dias. “Nós entramos com o recurso em relação a essa decisão do juiz e a sugestão do jurídico é que a gente só se pronuncie depois da resposta do recurso. Entramos com esse recurso há 15, 20 dias. Na verdade, essa decisão só foi divulgada ontem, mas essa notificação chegou há uns 30 dias”, ressaltou.

Em nota, a Prefeitura de Campos afirmou ainda que “a verba obtida para a reforma emergencial do Solar Santo Antônio, que abriga o asilo, é fruto do trabalho que vem sendo realizado pela administração municipal, que conseguiu o recurso através de emenda parlamentar. O município também espera poder resolver a situação o quanto antes, de forma que os idosos tenham um local adequado com conforto e total segurança”.