Foi realizada, na tarde desta terça-feira (4), no Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos, a primeira audiência de instrução e julgamento do caso de tortura envolvendo uma adolescente de 17 anos, ocorrido no último dia 28 de fevereiro, no conjunto habitacional do Santa Rosa. Na audiência, foram ouvidas três testemunhas de acusação — dois policias militares que trabalharam na ocorrência e um policial civil (escrivão que colheu informações da vítima). Estiveram presentes seis acusados do crime, entre eles Francio da Conceição Batista, 34 anos, o “Nolita”, preso no dia 8 de março, na operação Caixa de Pandora, apontado como chefe do tráfico na comunidade.

Segundo depoimento prestado pelos policiais, o motivo seria a guerra entre facções, já que a vítima era moradora da comunidade dominada pela facção Terceiro Comando Puro (TCP) e estaria andando com pessoas ligadas à facção rival, Amigos dos Amigos (ADA).

Na manhã do crime, a Polícia Militar recebeu a informação de que uma menor havia sido abordada por dois homens em frente ao Ciep do Santa Rosa, onde estudava, e levada até o conjunto habitacional conhecido como “Casinhas do Nolita”. No local, os policiais militares encontraram a vítima chorando, com hematomas pelo corpo e a cabeça raspada. Descreveram ainda que ela trajava apenas uma blusa do sexo masculino.

Segundo os militares, a vítima teria apontado cada um dos acusados e relatado o fato somente quando foi conduzida para casa e na presença da mãe. Na ocasião, ela contou que foi agredida a pauladas e abusada, tendo uma arma introduzida na parte íntima. Disse, também, que enquanto era torturada, um dos agressores fez uma ligação para Nolita (chefe do tráfico local) e pelo comando viva-voz ouviu ele dizer que o grupo poderia estuprá-la e depois matá-la.

Ao ser interrogado pelo promotor de justiça, Bráulio Gregório Camilo Silva, se os acusados confessaram o crime, um dos militares respondeu: “Apenas Paulo Victor que dentro da viatura disse ‘Antes tivesse matado, ela não teria caguetado’”, enquanto conduzido à delegacia.

O policial civil também relatou que a vítima indicou todos os acusados como autores do crime citando nomes, apelidos e características, sem demonstrar dúvidas ou contradições nos depoimentos prestados. Segundo ele, a jovem conhecia os envolvidos, já que o local era todo dominado pelo TCP havendo a separação somente após Nolita migrar para o ADA.

No entanto, a defensora pública Isabela Monteiro Menezes apresentou um documento emitido pelo Centro de Socioeducação (Cense), que comprova que um dos adolescentes apontados pela vítima de ter participação no crime estava sob custódia do Estado.

A audiência foi presidida pelo juiz Leonardo Cajueiro D'Azevedo e durou cerca de duas horas. "Devido à complexidade do fato e considerando o envolvimento de vários réus, o caso caminha para alegações finais tendo como prazo de cinco dias sucessivos para o Ministério Público e para a Defensoria. Posteriormente será conduzida a sentença", disse o juiz.

Condenado - Apontado como o chefe do tráfico no Santa Rosa, Nolita foi preso na Operação Caixa de Pandora, no último dia 8 de março. De acordo com o titular da 146ª Delegacia de Polícia (Guarus), Luís Maurício Armond, além de ser apontado como o mandante no caso de tortura a uma adolescente, Nolita possui 55 registros de ocorrência só nas delegacias locais. Na terça-feira (28), ele foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão sob regime fechado pela morte de Wanderson dos Santos Ribeiro, em 12 de outubro (Dia das Crianças) de 2009. A mulher de Wanderson também foi baleada de raspão na ocasião, mas Nolita foi inocentado da tentativa de homicídio contra Monserrath Marcelino, devido à ausência de materialidade. Audiência foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Campos, Bruno Rodrigues Pinto.