O Ministério Público do Estado do RJ (MPRJ) divulgou o resultado de um estudo que avalia o índice de eficiência na arrecadação de receitas dos municípios em 2017. O levantamento foi feito pelo Laboratório de análises de Orçamento e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ). O estudo aponta que 79 das 92 cidades do Estado do Rio arrecadaram quantias menores do que as previstas nos próprios planejamentos orçamentários. Cerca de 40 municípios fecharam o ano passado com déficit em suas contas, quando confrontados os valores arrecadados e os gastos empenhados. Entre eles, estão São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Campos dos Goytacazes. Os municípios que conseguiram saldo positivo foram Macaé, Quissamã, Carapebus e São Fidélis.

A prática de superdimensionar a receita, segundo o MP, coloca em risco a prestação de serviços essenciais à população, ao mesmo tempo em que corrói o equilíbrio das contas públicas.

SFI ficou em 79º lugar no ranking das cidades com déficit orçamentário. O município previu uma receita de R$ 145.499,804 e arrecadou R$ 115.495.403, menos R$ 31.004,400, o que levou a uma insuficiência de arrecadação em torno de menos 21,2%. Para a secretário de Controle Interno, Fabiano Pessanha Rangel, os dados não condizem com a realidade de SFI. “A nossa previsão inicial para 2017 foi R$ 140.224,611,13 e pode variar muito durante o ano. Além disso, o orçamento foi feito pela gestão passada e tivemos uma queda muito grande. As receitas programadas pela atual gestão têm outra realidade”, informou.

São João da Barra teve uma previsão de R$ 353.461,798, arrecadou somente R$ 316.465.307, R$ 36.996.491 a menos, e ficou no 58º lugar. Segundo a assessoria de SJB, o cenário retratado na análise do MPRJ é bem diferente da realidade e a mudança de rumo será sentida nos próximos dois anos. “Na atual gestão, são aplicados os princípios responsabilidade fiscal na arrecadação das receitas próprias (taxas e impostos municipais). Já nesse ano de 2018, a LOA contou com uma previsão de arrecadação de receitas próprias com sensível majoração, e a perspectiva para 2019 é de que a proposta a ser aprovada na Câmara Municipal contemple uma estimativa ainda maior. O município melhorou em 2017 e 2018 sua condição de eficiência na arrecadação própria”, informou a assessoria.

Já Campos teve um déficit de quase R$ 50 milhões. A Prefeitura fez uma previsão de arrecadar R$ 1.664.241,293 e só conseguiu R$ 1.614.960,376, um índice de menos 3,0%. O mau planejamento deixou o município no 19º lugar. A secretaria da Transparência e Controle informa que a previsão inicial da lei orçamentária de 2017 foi feita em 2016, ou seja, pela gestão anterior. “Apesar das dificuldades, a Prefeitura vem priorizando os investimentos em saúde e educação, mantendo o volume de investimentos para que a população não ficasse desassistida. As previsões orçamentárias, tanto as que estão sendo executadas em 2018 como as de 2019, que já foram encaminhadas para apreciação na Câmara Municipal, demonstram melhoras na arrecadação e, consequentemente, vão refletir em melhorias dos serviços públicos e na capacidade de investimentos em várias áreas”, disse o subsecretário da Transparência e Controle, Fernando Loureiro.

O MPRJ sugere que sejam verificados outros possíveis fatores que expliquem o mau planejamento orçamentário de 2017, tais como a existência de secretarias desestruturadas, a ausência de servidores capacitados na função de “analista de orçamento”, entre outras. 

Do interior do Estado, quatro municípios tiveram o índice satisfatório de eficiência na arrecadação das receitas referentes ao ano de 2017: Macaé, Carapebus, Quissamã e São Fidélis.

Macaé teve um saldo positivo em torno de R$ 102.636.300,00. Carapebus contou com uma sobra de R$ 2.159.087,10. Em Quissamã, o saldo foi positivo, em torno de R$ 5.915.845,40. Já São Fidélis ficou em segundo lugar entre os 92 municípios do Estado do Rio, perdendo apenas para Resende.

Segundo o estudo, São Fidélis tinha a previsão de arrecadar R$ 93.557.144, mas o valor arrecadado chegou a R$ 93.347.208.