O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) confirmou o pagamento do 13º salário de 2018 em duas parcelas. O pagamento será possível após validar o acordo feito com o governador Luiz Fernando Pezão que estabelece que o TJ-RJ irá utilizar recursos próprios para honrar a folha do 13º em dia. O Executivo, por sua vez, se comprometeu a repassar o que for utilizado durante o exercício de 2019. O planejamento indicado é do repasse de parcelas de R$ 21 milhões, de janeiro a dezembro do próximo ano. O acordo foi validado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A primeira parcela será depositada já no dia 10 de outubro. A segunda, por sua vez, tende a cair em dezembro, possivelmente no dia 18.

Será o terceiro ano seguido em que o Tribunal irá utilizar recursos próprios para fechar sua folha de pagamento anual. O motivo é a grave crise fiscal enfrentada pelo estado do Rio, sem que o Executivo tenha os valores necessários para honras os repasses totais ao ente.

Demais servidores — A aprovação da lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que prevê o financiamento de dívidas sobre o ICMS e o IPVA (Refis), encaminhou o pagamento do 13º salário de 2018. O governador Fernando Pezão sancionou o projeto que vai viabilizar uma receita extra de R$ 1 bilhão até o final do ano. O valor será suficiente para complementar a folha do 13º. A indicação é de que a quitação será em parcela única até o dia 23 de dezembro. (A.N.)