O prefeito de Campos, Rafael Diniz, assina na próxima quinta-feira (20) o decreto que normatiza a tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) da Construção Civil. O texto foi criado com base nas necessidades passadas pelo segmento em colaboração entre a secretaria de Fazenda do município, a Rede de Construtoras de Campos (Redecon), Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (Anfea) e construtores e engenheiros independentes, observando todos os preceitos de transparência e legalidade tributária.

— Foram várias reuniões com os membros da Redecon, da Anfea e dos construtores independentes para definirmos regras claras e justas para todos. O nascimento deste decreto é um ganho para toda sociedade, onde não se perdeu de vista, em qualquer momento, a transparência, a legalidade e a justiça tributária — destacou o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand.

Um dos representantes da Redecon, o engenheiro Guilherme Chacur, fez parte das discussões para a criação do texto. “Todas as reuniões foram produtivas, com os temas sendo discutidos de forma clara, assim chegamos a um resultado justo e correto para a sociedade e o município de Campos”, comentou.

O construtor independente Glauber Azevedo também integrou as reuniões. Ele comenta que o principal objetivo foi a clareza na tributação. “Tudo foi especificado, com uma nova base de cálculo que está clara e obedece a critérios justos. Trabalhamos todos em conjunto e o resultado foi ótimo”, disse.

Representante da Anfea, a arquiteta Isabel Aguiar frisou que o diálogo aberto possibilitou o resultado final. “O diálogo foi aberto a todo tempo, com propostas e contrapropostas até que chegássemos a um denominador comum", explicou.

A secretaria de Fazenda já criou um Plantão Fiscal para esclarecimento da aplicação da legislação tributária para quem ainda tiver dúvidas sobre o texto, que será publicado no Diário Oficial. A secretaria de Fazenda funciona na rua 13 de Maio, 129, de 9h às 17h. (A.N.)