A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), aprovou, nessa terça-feira (18), o projeto que prevê o Refis (programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com o Estado do Rio) e, com 45 votos favoráveis e nenhum contrário, vetou a emenda que privatiza a Cedae. Essa votação coloca em risco o Regime de Recuperação Fiscal. O artigo deverá ser vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão e só deverá ir ao plenário da Casa após as eleições. Já a aprovação do Refis vai, segundo o governo do Estado, garantir cerca de R$ 1 bilhão ao caixa estadual e será fundamental para ajudar no pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo.

A venda da estatal dava lastro à operação que permitiu o aporte de recursos necessários para manter os pagamentos dos servidores em dia e o início da renegociação das dívidas do estado.

Esta não é a primeira votação que coloca em risco o Regime de Recuperação Fiscal — aprovado pelos próprios deputados. Em agosto, pressionados pela proximidade das eleições, os nobres aprovaram o aumento de 5% para servidores do Judiciário, apesar de reajustes para o funcionalismo estarem proibidos pelo acordo assinado com o governo federal.

Balanço — Segundo as contas do governo houve uma redução do déficit do governo estadual, que já foi de R$ 12 bilhões no início do ano. O governador Fernando Pezão, informou que faltam aproximadamente R$ 3 bilhões para fechar o caixa neste ano.

— Pelas minhas contas ainda faltam R$ 3 bilhões para fechar o ano. Tínhamos um déficit esse ano de R$ 12 bilhões, reduzimos para R$ 5 bilhões e hoje está em R$ 3 bilhões. Chegamos a ter 72% de comprometimento da receita com folha (de pagamento). Caiu para cerca de 57%. Podemos terminar o ano já quase dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal — projetou o governador Pezão durante uma entrevista. (A.N.)