O programa de refinanciamento de dívidas está parado na Assembleia Legislativa e com isso o governo do Rio poderá enfrenta problemas para viabilizar as alternativas que possui para aumentar a arrecadação de olho no pagamento do 13º. O texto principal foi aprovado, mas dois destaques — um que impede a privatização da Cedae e outro que libera o PCCS da Saúde — podem ser aprovados e ameaçam o Regime de Recuperação Fiscal. O pagamento dos salários de agosto de todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas está programado para esta quinta-feira. 

A opção seria a antecipação da outorga de concessão da Ceg e Ceg-Rio. O assunto tem sido debatido, mas não há qualquer previsão de uma conclusão. Integrantes da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil analisam o tema com cautela. O governo aguarda uma posição da atual concessionária sobre a possibilidade de estender a outorga. A receita esperada é de R$ 800 milhões de acordo com a Recuperação Fiscal.

A indefinição também acontece com a licitação das linhas de ônibus intermunicipais. O maior obstáculo diz respeito às linhas do BRT, no Rio. Mesmo que o Estado tente avançar com o processo de licitação, a receita esperada para esse ano não ultrapassa os R$ 200 milhões.

Se a previdência era o ‘calcanhar de Aquiles’ das finanças do estado, hoje, diversas ações para o reforço de caixa vêm sendo propostas pelo Legislativo. Nesta quarta-feira, os deputados da Alerj aprovaram projeto que destina ao Rioprevidência os futuros repasses que a União fará ao estado como compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações prevista pela Lei Kandir.

Pagamento nesta quinta — O governo do Rio de Janeiro vai pagar nesta quinta-feira os salários de agosto de todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados às administrações direta e indireta. A promessa é de que os pagamentos sejam feitos ao longo do dia, mesmo após o expediente bancário.

A medida, portanto, vai antecipar a quitação dos vencimentos. De acordo com o calendário seguido pelo governo os depósitos têm que ser feitos até o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Em função dos feriados, o depósito só seria feito no dia 17 de setembro. (A.N.)