Desconto e parcelamento para as dívidas do ICMS e IPVA
05/09/2018 19:30 - Atualizado em 10/09/2018 14:31
Alerj
Alerj / O Dia - Divulgação
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, o texto principal do projeto de lei que parcela e oferece descontos para contribuintes que têm dívidas de ICMS e IPVA. Um acordo entre os líderes dos partidos encaminhou a aprovação.
O problema, porém, é que duas emendas foram destacadas e aguardam votação. Uma delas trata-se da privatização da Cedae, que poderá atrapalhar o Regime de Recuperação Fiscal acertado com a União. O programa prevê a liberação para privatização da empresa como forma de quitar a antecipação de crédito de R$ 2,9 bilhões, contratada no fim de 2017. A discussão deverá acontecer na próxima terça-feira. Somente com a conclusão das discussões é que o texto seguirá para a sanção do governador.
O parcelamento da dívida poderá ser feita em até 10x do IPVA e desconto no ICMS. A lei trata essencialmente da possibilidade de contribuintes quitarem dívidas com o Estado com descontos no pagamento de juros e multas. No caso do ICMS, as facilitadas chegam, no melhor dos cenários, a descontos de 50% sobre os juros de mora e de 85% sobre as multas em relação às pendências contraídas até 30 de junho deste ano. Uma boa oportunidade para quitar as dívidas. (A.N.)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    BLOGS - MAIS LIDAS

    Mais lidas
    Morre, aos 84 anos, o comerciante Antônio Bichara Chicri

    Ele era proprietário da Sapataria Luiz XV, uma das lojas mais tradicionais de Campos

    Proprietária de clínica veterinária é presa em flagrante em Campos

    Mulher foi detida na Pelinca por manter medicamentos vencidos em sua clínica; prisão ocorreu após denúncias anônimas

    Morre a professora Ely Silveira Felisberto, viúva do ex-prefeito Rockfeller de Lima

    Velório acontece nesta quarta , às 19h30, no Campo da Paz, e sepultamento será nesta quinta, às 10h, em Travessão

    Impacto da UFF Campos pode chegar a R$ 1 bilhão na economia

    Inauguração será no dia 10 de abril, com possível presença de Lula

    Ponto Final: Castro afirma que Pampolha não assumirá Governo do Estado

    Governador disse que só sairá para disputa ao Senado, se o vice também for deixar o cargo