A Primeira Promotoria de Tutela Coletiva de Itaperuna, do Ministério Público Estadual (MP), ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinicius (PR); o secretário municipal de Planejamento, Leandro Bazeth Levone; o ex-secretário de Educação, Franciney França, afastado judicialmente por suspeita de fraude na licitação de material escolar; e ainda contra a empresa Alimentação Global Service Ltda e seus representantes.

A ação requer a anulação do contrato emergencial fechado para fornecimento de merenda escolar no primeiro semestre de 2018, no total de R$ 2.847.224,67, além do cancelamento dos empenhos em favor da empresa, indisponibilidade de bens dos denunciados, para ressarcimento dos valores pagos pelo município, e multa aos réus. O contrato administrativo foi celebrado pelo prefeito, segundo o MP, mesmo após alertas de irregularidades da Controladoria Interna e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A análise do órgão de controle constatou diversas irregularidades no edital, principalmente no tocante à pesquisa de preço, estimativa de quantidade e inclusão de serviços sem relação com objeto licitado, de acordo com a promotoria.

Ainda de acordo com o Ministério Público, após análise do processo da administração pública, levando em conta o exame do processo licitatório suspenso, o procedimento de contratação direta da empresa Global e a execução contratual, expõe irregularidades como fraude na pesquisa de preços, aumentando o valor estimado do contrato, falsidade de motivação, inclusão de serviços não relacionados com o objeto licitado, não fornecimento de itens contratados, dupla ou tripla contratação de itens já fornecidos nos contratos de merenda de 2017 – em vigor até abril de 2018 – e nos contratos de agricultura familiar.

Por meio de nota, a Prefeitura de Itaperuna informou que " a secretaria de Educação reassumiu o abastecimento e as escolas estão recebendo a merenda normalmente".

Questionada sobre a denúncia de fraude, a Alimentação Global Service Ltda disse que “as suposições levantadas pelo Ministério Público estão dissociadas da realidade e desprovidas de quaisquer indícios ou provas de irregularidade”. A empresa ainda colocou que “a verdade é que todos os preceitos legais foram integralmente respeitados tanto no procedimento de contratação como na execução do serviço, o que restará demonstrado durante a instrução processual”. (A.N.)