Suzy Monteiro
29/08/2018 23:03 - Atualizado em 01/09/2018 13:51
A Prefeitura de Campos realizou, na última terça-feira (28), a licitação para contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo da merenda escolar. No início do mês, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu parecer favorável, permitindo a continuidade da licitação. Uma suposta empresa entrou com representação junto ao órgão fiscalizador, alegando irregularidades, mas o TCE apontou indícios de irregularidades da empresa denunciante e encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual.
A licitação para empresa que ficará responsável pela merenda escolar foi “liberada” no início do mês. No relatório, o TCE-RJ afirmou que não havia documento comprobatório relativo à constituição e regularidade da empresa denunciante: “Em consulta ao Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos (SCAP), consta a observação de que o endereço da empresa (informado na representação) é de residência e ninguém atende no local”, disse um trecho do parecer.
O documento do TCE ainda citou “indícios de irregularidade concernentes à constituição da pessoa jurídica representante, determinarei em meu voto expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para as medidas que eventualmente entender cabíveis, sem prejuízo de determinar à Secretaria Geral de Controle Externo desta Corte que proceda às anotações pertinentes em banco de dados de modo a compor matriz de risco a subsidiar eventuais fiscalizações”.
No último dia 20 de junho, a Prefeitura abriu credenciamento de empresas para participação da licitação para a gestão da merenda escolar. No dia seguinte, às 13h30, foi notificada que a empresa CF de Souza Restaurante e Mercearia – Nome Fantasia BR Refeições, cujo capital social é de R$ 30 mil, entrou com o pedido de tutela provisória no TCE.
Como a Prefeitura explicou anteriormente, a empresa retirou o edital no dia 19 de junho às 9h06 e às 15h45 do mesmo dia impetrou o pedido de tutela: “Pela alta complexidade do edital, que tem uma série extensa de questões técnicas, tanto de cunho nutricional quanto do trâmite de licitação, a Prefeitura estranha que essa empresa tenha feito análise em tão pouco tempo para impetrar um pedido de tutela, e tampouco acredita que a mesma queira participar do processo licitatório, já que os fatos listados apresentam fortes indícios de motivação política e da participação nos bastidores de alguma outra empresa para a redação do pedido ao TCE, com intuito provável de protelar e causar tumulto no procedimento licitatório”, informou em nota anterior, quando afirmou, também, que a alimentação dos alunos continuava garantida, mesmo sem a realização da licitação.
Em nota, enviada nesta quinta-feira, a Prefeitura disse que "três empresas venceram a licitação e estarão atuando em três lotes para o fornecimento de alimentação escolar no município pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado. No contrato, estão previstos serviços contínuos, incluindo pré-preparo e preparo da merenda escolar com a contratação dos profissionais e fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais (escolas e creches) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece). O processo administrativo está em fase de conclusão e será homologado, após todos os trâmites legais".
As empresas vencedoras foram divididas em três lotes:
