A Câmara de Campos aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, a Indicação Legislativa 2044, que altera a Lei nº 8.133 de 16 de dezembro de 2009. A indicação propõe a alteração da Lei para a revisão da nomenclatura de pedagogo para professor pedagogo na rede municipal de Ensino. A indicação será encaminhada ao governo municipal.

A Indicação é de autoria conjunta da Comissão de Educação - que é formada pelos vereadores Joilza Rangel (PSD), Genásio (PSC) e Álvaro César (PRTB) -, com a assinatura, também, de Marcos Bacellar (PDT) e do presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR).

A vereadora Joilza explicou que a alteração provocada pela Indicação Legislativa não trará prejuízos ao erário público, mas beneficiará 12 pedagogos que podem perder suas matrículas. Pela lei 8133, o pedagogo é considerado um técnico e, portanto, não pode acumular outra função. Com a alteração, o pedagogo passaria a ser considerado professor.

— Há uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que manda exonerar os pedagogos que são considerados técnicos e, portanto, não podem ter duas matriculas. Com a alteração, eles passarão a ser considerados professores e não perderão suas matrículas. Estamos correndo contra o tempo — afirmou Genásio, acrescentando que esta situação já existe em outros municípios.

Além disso, os vereadores apresentaram um total de 21 processos de Indicações Simples, dois processos de Requerimento.

Abrindo a sessão a assistente social Dalva Gonçalves, do Programa de Combate ao Tabagismo da secretaria municipal de Saúde (SMS), explanou sobre o tema e as ações no município. “O assunto que vim abordar é uma pandemia e aqui em Campos não é diferente”, explicou a assistente social na palestra. (S.M.) (A.N.)