O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira a continuação do julgamento da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) e do ex-vice Dr. Chicão (SD), acusados de contratar temporariamente 1.166 servidores de forma irregular no período pré-eleitoral em 2012. A ação seria apreciada em outubro do ano passado, porém o plenário da Corte decidiu adiar após pedido de vistas do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Ambos foram condenados em primeira instância, mas a sentença foi reformada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e por uma liminar do ministro Herman Benjamin, então relator do caso na Corte de Brasília. De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria Eleitoral, Rosinha e Chicão utilizaram a contratação dos servidores em julho daquele ano para benefício eleitoral, com o objetivo de desequilibrar o pleito que aconteceria em outubro. No entanto, o TRE entendeu que por causa da anulação das contratações por decisão judicial em agosto de 2012, não houve prejuízo à eleição.

Em novo recurso, a Procuradoria Eleitoral alegou que Rosinha e Chicão sabiam que seriam beneficiados com conduta vedada, mesmo que ela não tenha se concretizado e isso bastaria para reconhecer a chamada legitimidade passiva.

Há outro recurso eleitoral de Rosinha e Chicão na pauta desta terça-feira, porém o teor não estava disponibilizado até o fechamento desta edição. Em novembro de 2017, mais um recurso da ex-prefeita e ex-vice-prefeito estava na pauta do TSE, mas também foi adiado por pedido de vistas de Napoleão Maia.

O caso envolvia os famosos semáforos pintados na cor rosácea a poucos dias da eleição de 2012. Em um dos momentos de seu voto quando analisava a pintura dos semáforos, Benjamin criticou a ação da ex-prefeita: “Parece inacreditável que nos dias de hoje e, sobretudo, nós temos candidatos experientes e que tem longa história de trabalho no exercício de cargos públicos, ainda ocorrerem eventos desta natureza”, afirmou Benjamin.

Em nota anterior, a defesa de Rosinha e Chicão disse que “a ex-governadora acredita que o TSE votará de forma consciente e pela legalidade, já que a acusação de que ela mandava pintar postes na cidade de Campos na cor ‘roxo paixão’, cor essa que a oposição denominou ‘rosácea’, chega a ser ridícula” e que “é absolutamente normal (...) uma matéria publicada no órgão oficial da Prefeitura ter sido replicada por um jornal do interior”, afirmou a defesa em nota.