A Câmara de Vereadores de Campos realizou, na tarde desta segunda-feira (20), uma audiência pública sobre o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). A mesa foi composta pelo presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR), o vereador Jorginho Virgílio (PRP) - que solicitou a audiência, o procurador geral do município, José Paes Neto, o superintendente do Fundecam, Rodrigo Lira e o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), Carlos Vinicius Viana Vieira.
Iniciando a audiência, o presidente Marcão Gomes ressaltou a importância do tema abordado. “Gostaria, primeiro, de parabenizar ao vereador Jorginho Virgílio por trazer essa importante discussão para essa Casa de Leis. Também quero ressaltar a importância do Fundecam para o município de Campos e a importância da transparência na aplicação desse recurso e no controle social do mesmo”, afirmou.
O vereador Jorginho Virgílio explicou que existe um possível déficit no Fundecam na ordem de R$402 milhões. “Recebemos em nosso gabinete algumas denúncias a respeito disso. Imediatamente oficiamos o presidente do Fundecam que me ligou, veio ao meu gabinete, trouxe todos os números, os nomes das empresas e como estava o andamento desses processos. Depois de conversamos também com o Ministério Público, tivemos a ideia de realizar primeiro uma audiência pública para colhermos mais dados para um possível instauração, nesta Casa, de um CPI para auxiliar o Ministério Público e o Poder Judiciário a recuperar esses R$ 402 milhões dados de calote ao povo de Campos”, destacou.
O presidente do Fundecam, Rodrigo Lira, traçou o histórico do Fundo, que foi criado em 2001 com o objetivo, segundo relatou, de usar o dinheiro dos royalties em ações para o desenvolvimento de Campos, especialmente com o financiamento de empresas. “O volume de royalties que Campos recebeu de 1999 a 2016 foi de R$13.289.771.016,80”, apontou.
Dos 91 contratos do Fundecam Estruturante, 49,4% estão em inadimplência, sendo que atualmente existem 38 na dívida ativa e sete em renegociação. Entre as empresas que pagaram, 54% estão paralisadas. Já entre as que pagaram e estão ativas, 80,9% foram empréstimos de valores inferiores a R$1.000.000 e 85,7% foram para empresas já existentes no município, de acordo com dados apresentados pelo superintendente.
O maior devedor do Fundecam, segundo dados de Rodrigo Lira, deve o montante de R$ 85.212.622,33, somados juros, correção e multas. Os outros dois maiores devedores tem débito de R$ 73.615.103,47 e R$59.488.096,90, respectivamente.
O superintendente apresentou dados do programa de Equalização de Taxa de Juros (Leis 8.173/10 e 8.553/14), que teve 78 contratos para equalização. O total de juros devolvidos foi R$ 69.348,96 e o programa foi aderido por cerâmicas, supermercados, construtoras, fazendeiros e poucos pequenos negócios. Também foram apresentados números da força-tarefa Fundecam Recupera que, desde 2017, já recuperou cerca de R$ 2 milhões. A meta é recuperar R$ 4 milhões em 2018 e até 10% do montante em 2019. Além dos 38 contratos em processo judicial e sete em renegociação, existem 8 penhoras de imóveis em processo de avaliação para leilão.
Rodrigo Lira ainda mostrou os atuais desafios para o desenvolvimento de Campos para além dos royalties, como a criação de um ambiente favorável de negócios, desburocratizando e criando a Casa do Empreendedor, inaugurada ano passado. “Também temos que focar em inovação, ciência e tecnologia, pois temos vantagem competitiva por sermos pólo universitário”, concluiu.
“O Fundecam foi reinventado e atende demandas da sociedade com os programas como o Viva a Ciência e o programa de microcrédito, chamado Fundecam Crédito Certo, que hoje tem quatro linhas de financiamento, todas discutidas e elaboradas de maneira democrática com o atores do processo”, afirmou o superintendente Rodrigo Lira.
O procurador geral do município, José Paes Neto, esclareceu que desde o ano passado foram feitas mudanças para acompanhar os processos envolvendo as dívidas do Fundecam. “Quando a gente assumiu, em 2017, não existia uma equipe focada especificamente nos débitos do Fundecam, que em sua maioria são milionários. Criamos uma equipe especializada para tratar desse assunto e, dentro do setor de dívida ativa, fizemos todo um trabalho de otimização. Organizamos também a questão do sistema informatizado para controle de processos e prazos que não existia antes”, afirmou.
