O ex-prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PV), teve sua condenação mantida pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Candidato a deputado estadual, Armando admitiu que responde a processo, mas diz que não trará prejuízos a sua campanha: “Não existe dano ao erário público e há a possibilidade de vários recursos ainda”, afirmou.

O Ministério Público Estadual (MPRJ) moveu ação civil pública para investigar a contratação da empresa RKM Fitness para realização de um evento nacional de esportes no município, em setembro de 2006. A contratação se deu por dispensa de licitação, no valor de R$ 99.060 mil.

Em sua decisão, o desembargador relator Fernando Antonio de Almeida explicou que “o denunciado, agindo com vontade livre e consciente inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei, sem inviabilidade de competição, e deixou de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade”.

De acordo com Armando, ele está sendo vítima de ataques frequentes de Fake News, “financiados por adversários políticos que tentam confundir os eleitores”.

E acrescentou: “A decisão foi por 2 a 1, o que abriu divergência. À época, segui orientação da Procuradoria do Município, que disse não haver necessidade de licitação e o Tribunal entendeu diferente”.

Armando Carneiro afirmou, ainda, que vem tomando medidas legais para denunciar fake news: “Peço a você, pessoa de bem, que se informe adequadamente e não se deixe levar pela leviandade e covardia daqueles que tratam a democracia e a liberdade de imprensa de acordo com seus interesses escusos. Gostem meus adversários, ou não, minha carreira é limpa. Minha vida é transparente e seguirei adiante nesta caminhada para ser o seu representante na Alerj”, garantiu o ex-prefeito.