A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (15), o relatório final da CPI dos Transportes. O parecer, como divulgado pelo blog Na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro, foi apresentado pelo deputado estadual Geraldo Pudim, relator da CPI. O relatório, de 74 páginas, teve como objetivo investigar irregularidades na gestão pública no setor de transportes e apurar as perdas econômicas e sociais no Estado do Rio de Janeiro em decorrência dessa atuação.

No parecer, Pudim destaca a necessidade da extinção da Fetranspor, além da quebra do monopólio de empresas com a imediata revogação de todos os contratos de concessão ou permissão para exploração de linhas intermunicipais de ônibus feitos sem prévia licitação, impondo uma cláusula resolutiva que obrigue a empresa atualmente contratada a manter o serviço até que sobrevenha a conclusão do respectivo certame, com abertura imediata de processos de licitação para escolha das empresas que irão doravante explorar as linhas intermunicipais de transporte de passageiros.

Houve por parte dos membros o consenso pela aprovação do relatório final com a incorporação de todas as contribuições encaminhadas na sessão final, com o envio ao departamento de apoio às Comissões Especiais e de Inquérito conforme o artigo 32 do Regimento Interno da Casa. (A.N.)