A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 1, retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, e transferir para a Justiça Federal em Brasília novos trechos de depoimentos da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula está preso desde 7 de abril, por condenação no caso do triplex de Guarujá.

Os depoimentos retirados de Moro são sobre a relação da Odebrecht com Lula. No entendimento dos ministros, não há conexão com fatos apurados na Petrobras e, portanto, na Operação Lava Jato.

A decisão da turma não retira nenhum processo do juiz Moro e não impede que ele peça compartilhamento das informações remetidas a Brasília.

Em abril, os ministros decidiram tirar de Moro trechos das delações sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula por não terem relação com a Petrobras. Isso, no entanto, não alterou os processos sobre o tema que já tramitavam no Paraná.

Também por decisão da Segunda Turma, foram remetidos para Justiça Federal de Brasília trechos que citam o ex-ministro Guido Mantega nas planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, que apontam pagamentos a campanhas do PT.

Em outra decisão, a Segunda Turma também decidiu retirar do juiz federal do Paraná trechos de depoimentos sobre repasses para campanhas eleitorais. Os trechos foram enviados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal.

Os entendimentos foram tomados contra posição do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, e contra posição da Procuradoria Geral da República (PGR) que entendiam que deveria permanecer no Paraná em razão da conexão com a Lava Jato. (S.M.) (A.N.)