A transferência do ex-governador Anthony Garotinho (PRP) do Hospital Souza Aguiar para o presídio de Bangu, durante sua primeira prisão, em novembro de 2016, continua tendo desdobramentos. Nessa terça-feira, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento a um recurso administrativo em que o ex-governador questionava a atuação do juiz Glaucenir de Oliveira no episódio que ficou conhecido como “barraco do hospital”. Então juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Glaucenir determinou a transferência de Garotinho do hospital público no Centro do Rio de Janeiro para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó, no subúrbio. Em nota, o político lamentou o “corporativismo” e destacou que existe outra queixa-crime contra o magistrado.
Segundo o ex-governador, o juiz teria abusado de suas prerrogativas funcionais ao ignorar laudos e pareceres médicos que indicavam o quadro de saúde de Garotinho, “ameaçando de prisão médicos que se insurgiam contra tal decisão”, de acordo com a decisão do relator do processo, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. O político acusou o juiz de violar o dever funcional de imparcialidade, pois teria “amizade íntima com o coordenador de campanha de adversário político” de Garotinho.
Em novembro de 2016, o ministro corregedor negou liminar a Garotinho, que pedia o afastamento do juiz Oliveira do processo. Na mesma decisão, Noronha determinou que o pedido de apuração dos fatos fosse encaminhado à corregedoria-geral da Justiça Eleitoral. O órgão ouviu testemunhas e recolheu provas que indicaram não ter havido “indício de desvio de conduta ou efetiva falta funcional cometida pelo juiz”.
Com base na apuração da Justiça Eleitoral do Estado do Rio, o ministro Noronha rejeitou novamente a pretensão do político em 22 de maio de 2017. Garotinho insistiu com o pedido para que o CNJ decidisse pela instauração de processo disciplinar contra o magistrado quando julgasse o mérito da questão, o que ocorreu ontem. No julgamento, os conselheiros do CNJ decidiram negar, por unanimidade, o recurso.
O juiz Glaucenir Oliveira não quis comentar a decisão.
Defesa - “A assessoria de imprensa de Anthony Garotinho informa que ainda existe uma queixa-crime contra o juiz Glaucenir prestes a ser julgada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. No processo, foi anexado o laudo do médico Marcelo Jardim mostrando que Garotinho corria risco de morte súbita no caso de uma transferência de hospital. Garotinho lamenta que, mais uma vez, tenha prevalecido o corporativismo”. (S.M.) (A.N.A.)
