Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, nesta segunda-feira, recurso do candidato derrotado à Prefeitura de Campos, Francisco Arthur Oliveira, Dr Chicão, contra decisão de primeira instância que negou pedido de condenação do prefeito Rafael Diniz (PPS) e da vice, Conceição Nogueira (PPS), por suposto abuso de poder econômico e uso Indevido de Meio de Comunicação.

Na denúncia, Dr. Chicão falava em matérias jornalísticas que supostamente teriam beneficiado o então candidato Rafael Diniz, além de uma reunião que teria acontecido no Hospital Dr. Beda. Além do prefeito e da vice, também foram investigados Christiano Abreu Barbosa, pela rádio Continental, José Antônio Barbosa Lemos, da Difusora, Therezinha Pereira, da 97 FM, e Renato Ribeiro Abreu, da Band FM, além de Herbert Sidney Neves, do Hospital Dr. Beda.

Os desembargadores rejeitaram a ideia de irregularidades. O mesmo entendimento ocorreu em primeira instância, pelo juiz Elias Pedro Sader Neto.

Na sentença de Elias Pedro, datada de março último, o magistrado destacou: “No mérito, assiste razão ao Ministério Público, apesar das notícias de jornal desagradarem a parte autora e exaltarem as qualidades do candidato eleito, tais matérias estão dentro da legítima liberdade de expressão das rádios e dos jornais, não tendo potencialidade de comprometer a normalidade e a lisura do pleito. Nas eleições são normais as críticas e exaltações pelos meios de comunicação. Apesar das provas angariadas, não há nenhuma matéria que demonstre efetivo abuso capaz de comprometer a lisura do pleito. Além disso, não há provas de abuso de poder econômico na utilização do auditório do Hospital Dr. Beda para uma única reunião política”.