A Câmara de Macaé realizou audiência pública para discutir o novo Código Tributário da cidade. O evento foi presidido pelo vereador Maxwell Vaz (SD), que afirmou esperar discutir amplamente com a sociedade e votar o Projeto de Lei (PL) 02/2018 até o fim de setembro. O novo Código deve ser votado no próximo mês.

— Vou pedir esse empenho ao presidente da Casa e aos demais vereadores, já que estamos tratando da vida do contribuinte e da manutenção do serviço público — disse.

Na ocasião, o subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, assegurou que o objetivo não é elevar a carga tributária, mas revisar algumas alíquotas que afetam outras secretarias, reduzir a burocracia e tornar a legislação mais simples e acessível a todos. “A arrecadação deve se manter muito semelhante. As alterações foram basicamente com relação a multas”, reforçou a fiscal de tributos que integra a equipe técnica da secretaria de Fazenda, Carolina Klayn.

O presidente da Associação Macaense de Contabilistas, José Adail Costa Júnior, apontou algumas possíveis mudanças, como a redução tributária sem queda na arrecadação para atrair investidores. “Isso poderia ser feito com algum tipo de empresa ou serviço que ainda não existe em Macaé”.

Adail Júnior ainda sugeriu a compensação de crédito tributário e a participação de membros da sociedade nas comissões julgadoras da Junta Comercial.

A procuradora executiva da Fazenda, Maria Luiza Nasser, frisou a importância de revisar o código, pois da forma como está, segundo ela, cria dificuldades diversas por não atender as demandas atuais. (S.M.) (A.N.)