O secretário de Transportes de Itaperuna, Alailton Pontes de Souza, conhecido como ‘Lalá’, está sendo investigado por atos de improbidade. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou, quinta-feira, Ação Civil Pública (ACP), onde requereu seu afastamento do cargo. Recentemente, a Promotoria também entrou ACP por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, Dr. Vinícius (PR). Entre outros pedidos, o MPRJ pediu que o prefeito seja afastado imediatamente do cargo e que ao final do processo tenha o seu mandato cassado. A Folha não conseguiu contato com o secretário, nem com os demais investigados.
De acordo com a Ação, que tomou por base o Inquérito Civil nº 066/18, existe uma série de irregularidades na gestão da Creche Leão Aderbal Carneiro Terra pela Associação de Moradores do Bairro Niterói (Amoni), nos anos de 2013 a 2016. A Amoni é entidade sem fins lucrativos, mantenedora da unidade, também conhecida na localidade como Creche do ‘Lalá’. Segundo o MP, são denunciadas fraudes na celebração e execução de convênios com o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de Itaperuna e com o próprio município.
Segundo as investigações, ‘Lalá’ é o administrador de fato da Amoni e controla a diretoria executiva da associação por intermédio de parentes. Um deles é o sobrinho Igor Pontes de Souza, estudante do oitavo período de Farmácia e dependente economicamente dos pais: “Apesar de não gerir financeiramente nem sua própria vida, Igor preside a Amoni desde 2015”, diz a Ação. Antes disso, desde os 18 anos, o sobrinho de Alailton recebia remuneração por verba pública como agente administrativo da creche. O vice-presidente da associação é irmão de Igor.
Relata o MPRJ que, no período citado, o ex-vereador e atual secretário de Transportes, Alailton Pontes, e os diretores da Amoni, Igor e Adilson Pontes de Souza, além do ex-presidente da mesma associação, Márvio da Silva Oliveira, e ex-presidentes do CMDCA, Eduardo Real Lino Silva e Luiza Laura Vargas Hoffman, todos denunciados, efetuaram desvio de verbas públicas na celebração e execução de convênios, além de terem cumprido o dever legal de fiscalizar a execução dos programas.
A ACP afirma que Alailton, Igor, Márvio e Adilson foram responsáveis por fraudes na execução e prestação de contas de convênios mediante realização de pagamentos ilegais, emissão de notas fiscais em favor de empresa fictícia ou em valores acima do devido, não pagamento de fornecedores e funcionários, além da nomeação de funcionários fantasmas da creche. Além do afastamento de ‘Lalá’, o MP requer a indisponibilidade de bens dos réus no valor individual de R$ 960 mil e o pagamento de multa. (S.M.) (A.N.)