O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira, negou seguimento ao Recurso Especial do vereador afastado de Campos, Vinícius Madureira (PRP). Com isso, Madureira continua afastado da Câmara. Ele afirmou que vai continuar recorrendo: “Vamos agravar para ir para turma (plenário). A decisão foi monocrática”.

Vinícius Madureira foi condenado na esfera cível-eleitoral da Chequinho no início de 2017 e teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 29 de maio do mesmo ano. No início do mês seguinte, o Tribunal comunicou à Câmara e determinou a convocação de Josiane Morumbi.

Na decisão, o ministro Tarcísio afirma: “análise do caso em comento leva a conclusão de que a farta distribuição dos benefícios em destaque e da utilização dos programas assistenciais de maneira indevida, em favor do investigado, foram excessivos e aptos a desequilibrar a disputa eleitoral”. E acrescenta, ainda: “Sendo assim, após a análise do caso concreto, com todas as suas especificidades, entendo ter sido demonstrada a enorme vantagem obtida pelos candidatos, dentre os quais o ora recorrente, em detrimento de seus adversários, afetando a igualdade de oportunidade dos concorrentes, comprovando-se, assim, a gravidade necessária a configuração do abuso de poder”.

Tarcísio Vieira também não aceitou a tese de cerceamento de defesa, afirmando que as provas são fartas no caso.

Ao todo, 10 vereadores de Campos eleitos em outubro de 2016 foram condenados na Chequinho. Além de Madureira, também já perdeu no TSE Jorge Magal (SD). Recorrem à Corte de Brasília, Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (sem partido), Roberto Pinto (PTC) e Thiago Ferrugem (PR) - somados chegam a 31.162; dos suplentes que assumiram e foram afastados posteriormente - Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Carlinhos Canaã (PTC), Thiago Godoy (PR), Roberta Moura (PR) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B).

Além deles, também já foram condenados na ação principal, a ex-prefeita Rosinha, o ex-vice Dr. Chicão, o ex-vereador Mauro Silva, a ex-secretária de Desenvolvimento Humano, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do Cheque, Gisele Koch.

Outra Ação - Recentemente, Vinícius Madureira foi absolvido na esfera criminal da Chequinho, em Ação Penal que levou à condenação dos vereadores também afastados Thiago Ferrugem (PR) e Roberto Pinto (PTC). Eles vão recorrer.