Após solicitação do Ministério Público Estadual (MP-RJ) e determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), foram canceladas todas as ações do Projeto Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, no mês de agosto, no Estado do Rio de Janeiro. Em São Francisco de Itabapoana, o evento aconteceria nesta quinta-feira (8), com o apoio da Prefeitura, no Centro de Convivência da Terceira Idade Nágme Jorge Abílio que é vinculado à secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano. Essa é a segunda vez que o projeto é cancelado no município.

A Fundação Leão XIII informou que recebeu notificação do TRE-RJ para que cancelasse todas as ações do “Novo Olhar” durante este mês. A instituição ressaltou ainda que, por intermédio de sua Procuradoria, tenta retomar o projeto em breve com autorização e acompanhamento dos trabalhos por parte da Justiça.

Em julho deste ano, o juízo da 130ª Zona Eleitoral, de São Francisco de Itabapoana, determinou o cancelamento da ação social Projeto Novo Olhar, que estava prevista para acontecer no dia 7 daquele mês no município. De acordo com a decisão, a iniciativa estaria sendo usada, em tese, para beneficiar o deputado estadual João Peixoto (PSDC), pré-candidato a reeleição. “Essa técnica de marketing eleitoral, que combina a divulgação e implementação de políticas públicas com a imagem de algum agente público, é ilícito grave, porque viola dois princípios constitucionais da Administração Pública: a moralidade e a impessoalidade”, redigiu em sua decisão o magistrado da 130ª Zona Eleitoral.

Segundo a decisão, a ilegalidade “é aferível pelo exame da forma como está sendo divulgado o evento social, como seja: vinculação do programa social com a imagem do deputado estadual João Peixoto”, redigiu o magistrado, mencionando documentos, como foto do deputado junto aos símbolos oficiais do estado do Rio patrocinando o projeto, “inclusive com doações de óculos”, e de gravação em que o deputado afirma que está “apadrinhando o projeto por questões políticas”.

Novo olhar – O projeto da “Leão XIII” oferece exames oftalmológicos computadorizados e óculos de grau grátis. No local, as pessoas atendidas realizam um cadastro, são submetidas a exame de vista, consulta médica e posteriormente recebem seus óculos de grau em dia, hora e local marcados. (A.N.) (M.S.)