O crescimento da população de rua em Campos é perceptível e diante da situação a Prefeitura criou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento para a População em Situação de Rua. O órgão vai discutir com as secretarias, entes municipais e Ministério Público, políticas públicas para a área, além de avaliar e monitorar as ações. A coordenação será da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SDHS). Segundo a Prefeitura, 89 pessoas vivem em situação de rua e recebem atendimento no Centro Pop, que oferece café, banho, almoço e lanche da tarde, além de todo serviço multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados e orientadores sociais. Deste total, praticamente, a metade vem de outros municípios. A maioria é do sexo masculino e a faixa etária predominante entre os homens é de 18 a 39 anos.
Também farão parte as secretarias de Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Desenvolvimento Econômico, as superintendências de Postura, Trabalho e Renda e Justiça e Assistência Judiciária, além de Guarda Civil Municipal. A criação do comitê estava prevista no decreto 7.053/2009, que institui a Política Nacional da População em Situação de Rua. O Comitê auxilia na identificação das diversas situações destas pessoas, para oferecer diferentes serviços e políticas para cada perfil. As reuniões do Comitê acontecem quinzenalmente, na Casa dos Conselhos, com representantes dos equipamentos.
— O poder Executivo municipal tem o papel de executar a política pública de assistência social em consonância com a Política Nacional dos Direitos da Pessoa em Situação de Rua, através da oferta dos serviços socioassistenciais (Centro pop, casa de passagem, abrigo e albergue), bem como, estruturar e instituir em conjunto com a sociedade civil e legislativo o comitê intersetorial para pessoa em situação de rua — explica a diretora do Departamento de Proteção Especial da SDHS.
Em relação aos integrantes da sociedade civil, serão oito, entre titulares e suplentes. Dois serão de entidades, por experiência em trabalho com a população em situação de rua. É preciso ter personalidade jurídica, com atuação comprovada. Entidade de atendimento a pessoas que vivem nas ruas e Universidade terão uma vaga cada. Órgãos de classe profissional e representação de usuários terão duas vagas, respectivamente. Em relação à última categoria descrita, é necessário que tenha se reunido regularmente para discutir temas relacionados à população de rua há pelo menos um ano. Os membros serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades e designados por ato do prefeito Rafael Diniz.
Ainda de acordo com a nota da Prefeitura, “o município mantém três equipamentos voltados para a população em situação de rua, cada um cumpre uma função: na Casa de Passagem, a permanência é de três meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.” O Centro Pop é o regulador de vagas e referenciamento. Já no abrigo, eles podem dormir “porque é de longa permanência, mas precisam cumprir algumas regras”. (V.A.) (A.N.)
