A Prefeitura de Quissamã vai reajustar o salário dos servidores públicos municipais em 5% a partir de 1º de setembro. A lei foi publicada na edição 513 do Diário Oficial do Município, no último dia 24. Em abril, o funcionalismo foi contemplado com aumento de 30% no valor do tíquete-alimentação, que passou de R$ 297,73 para R$ 387,04, beneficiando diretamente o comércio local.

— Ao assumir o governo, em janeiro de 2017, encontramos os funcionários com déficit salarial de 25%. Com responsabilidade e compromisso com a legislação, alcançamos este percentual de 5%, que ainda não é o desejável, mas o possível para continuar cumprindo as obrigações trabalhistas e manter a folha de pagamento em dia — frisou a prefeita Fátima Pacheco.

O reajuste corresponderá a R$ 746 mil mensais, quase R$ 9 milhões a mais na folha de pagamento por ano.

— A possibilidade da concessão do reajuste salarial se deu por conta da adequação das contas públicas. Através da determinação da prefeita Fátima Pacheco, ajustamos as horas extras e estamos tendo uma pequena recuperação na receita de ICMS e royalties, além de estarmos abaixo do limite prudencial, que é de 51.30%, preconizada na da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os novos valores serão pagos no início de outubro, ou seja, salário de setembro — disse a secretária de Fazenda, Simone Moreira.

O projeto de lei foi entregue pela prefeita Fátima Pacheco ao presidente da Câmara Municipal de Quissamã, Luciano Pessanha, no dia 15 de agosto. Também estiveram presentes o vice-prefeito Marcelo Batista e o secretário de Governo Marcinho Pessanha.