O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou favorável pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. A decisão foi aprovada pelas entidades representativas da classe patronal.

A aprovação foi por 7 votos a 4, e os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização. O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeitem os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.

Essa também é a opinião do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Joilson Barcelos, que garante que a decisão vai gerar novos empregos na região. “Foi uma decisão muito bem tomada. Estamos vivendo uma crise muito grande com relação à empregabilidade, e a possibilidade de contratar trabalhadores sem ter custos para a empresa vai gerar emprego na cidade”, disse.

A mesma opinião tem o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo Castro de Abreu. “Realmente precisamos ter uma posição com relação a este assunto. A nossa CLT foi sempre foi muito protecionista, engessando o empregador e com o objetivo de proteger o empregado. Acreditamos que esse seja uma alternativa para a empregabilidade e, consequentemente, para aumentar a receita”.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), até o momento, não se manifestou sobre o assunto.