É comum a Empresa de Energia Elétrica (Enel) realizar operações para detectar irregularidades nos relógios. Só que moradores da cidade e também do interior afirmam que o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) não está sendo feito de forma legal, seguindo o procedimento padrão. Além disso, as multas vêm sendo aplicadas de forma irregular, até em quem não comete irregularidade. As reclamações que chegam ao Procon de Campos mostram que a cobrança está vindo na conta mensal e os procedimentos que a empresa teria que realizar não estão sendo cumpridos. A Enel foi notificada a responder sobre essa questão.
Moradora do bairro do Horto, Catarina Ferreira foi surpreendida com uma cobrança no valor três vezes maior do que está acostumada a pagar. Ao procurar a empresa, foi informada que os técnicos, durante uma vistoria de rotina, encontraram alteração no relógio que ela não sabia.
— Uma vistoria que foi feita sem a minha presença e uma cobrança feita sem eu ter assinado a ocorrência. Tudo isso foi feito sem eu saber de nada. Mas a cobrança eles mandaram junto com a minha conta do mês. Procurei o Procon e entrei com um processo para desvincular a cobrança da conta e solicitei uma justificativa. Espero que o processo se resolva da melhor maneira possível — disse ela.
Desde o início do ano foram registradas mais de 50 reclamações no Procon. Os problemas são diversos e são encontrados nos TOIs realizados pela Enel em Campos. Segundo o superintendente do Procon/Campos, Douglas Leonard, a empresa foi notificada.
— Existe um procedimento traçado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no artigo 129, que diz que a empresa deve seguir alguns roteiros antes de enviar a cobrança. Nós estamos recebendo denúncias de que os consumidores estão recebendo os TOI e os procedimentos não estão sendo feitos. Não se pode fazer uma vistoria no relógio, mexer no equipamento sem autorização e presença do dono da casa, mesmo que o relógio esteja do lado de fora. No caso de furto de energia, os técnicos têm que solicitar a presença da polícia e isso não tem sido feito. Quem tiver com esse tipo de problema pode nos procurar — esclareceu o superintendente.
Em nota, a Enel esclarece que a cobrança de TOI é permitida pela resolução 414/2010 da Aneel e é feita quando a companhia constata algum tipo de irregularidade ou deficiência na medição do consumo de energia. Nesses casos, a empresa envia uma carta informativa ao cliente com a fatura para pagamento do débito devido à distribuidora. Caso não concorde com a cobrança ou tenha documentação que comprove eventual improcedência na emissão do TOI, o cliente poderá solicitar análise do caso em uma das lojas de atendimento da companhia. A Enel ressalta ainda que mantém contato permanente com o Procon prestando todos os esclarecimentos necessários ao órgão sobre o tema.
