Em votação realizada na tarde desta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) rejeitou, por maioria, o projeto de lei de autoria do governador Luiz Fernando Pezão que pretendia criar uma contribuição patronal suplementar, por parte do Tesouro estadual para o Rioprevidência, de 12% sobre o valor da folha dos servidores ativos do Executivo. Desta forma, o texto foi arquivado pelo Legislativo, sendo que o tema não poderá ser mais discutido nesta legislatura.

O impasse começou na reunião entre os líderes dos partidos realizada antes da sessão. Os deputados questionaram os argumentos apresentados pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Pimentel, e do secretário de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, sobre a real importância da vinculação. Os secretários justificaram a proposta pelo aumento da receita obrigatória destinada ao Rioprevidência. Os deputados alegaram, porém, que não foi feita a comprovação de que o Estado terá condições de fixar parte de sua receita ao órgão de Previdência.

O projeto chegou ao parlamento com alguns “erros”. O governo enviou texto que previa contribuição suplementar de 56% sobre o valor da folha de pagamento dos ativos. A base do governo indicou, porém, que o percentual correto era menor, de 12%. O repasse garantiria uma receita extra ao Rioprevidência de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Reajuste — O governo fluminense teme que a União rompa o acordo de recuperação fiscal com o estado caso o reajuste de 5% aos servidores do Judiciário, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública vingue. De acordo com as informações, a aplicação das correções salariais representa aumento de gastos e está em desacordo com as regras do convênio. O veto do governador ao reajuste entrará na pauta de quarta-feira da Alerj. (A.N.)