O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) realizou nas duas últimas semanas uma fiscalização para combater o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. A operação foi realizada nos municípios de Campos e Rio das Ostras.

A equipe de fiscais visitou cerca de 150 escritórios, empresas e estandes de venda, com a autuação de 87 pessoas que estavam ilegais, ou seja, não possuíam o registro no Creci-RJ para atuar como corretor de imóveis. A fiscalização do Conselho também realizou visitas em loteamentos e verificou denúncias de pessoas que realizam intermediação imobiliária em locais públicos.

— A operação é realizada com o intuito também de encontrar irregularidades no mercado imobiliário, além de proteger a sociedade de uma possível transação imobiliária por pessoas não habilitadas perante este regional, evitando assim transtornos futuros. Cabe destacar que foram fiscalizados também diversos loteamentos e empreendimentos onde foi verificado o memorial de incorporação e o seu devido registro — informou a assessoria.

Ao encontrar as irregularidades os fiscais encaminharam os processos ao Ministério Público, onde responderão conforme artigo 47 do Decreto de Lei 3688/41 LCP (lei de Contravenções penais).

A assessoria de imprensa informou, ainda, que nenhum contraventor foi preso nesta operação e que foram realizados 44 autos diversos e 54 notificações. (A.N.)