O trabalho de execução fiscal da Central de Dívidas Ativas de Campos está prestes a ganhar um reforço, através do uso de Inteligência Artificial, modelo inovador, já adotado com sucesso na 12ª Vara de Fazenda Pública. O assunto foi divulgado no Blog “Na Curva do Rio”, da jornalista Suzy Monteiro, hospedado no Folha 1.
De uma só vez e em tempo recorde, a Vara, que concentra todos os processos fiscais da prefeitura do Rio de Janeiro, bloqueou bens de devedores em 6.619 mil execuções, gerando uma eficiência arrecadatória sem precedentes no país. O total arrecadado foi de R$ 32 milhões.
No mês de julho, em apenas três dias, o novo sistema de penhora eletrônica adotado pela Vara fez o que toda a equipe do cartório levaria dois anos e meio para concluir. De acordo com o CNJ e pesquisa realizada pelo IPEA, o tempo médio de tramitação de um processo fiscal é de sete anos e quatro meses, a um custo de R$ 4.368,00 cada, somente em 1ª instância.
Responsável pela Central de Dívida Ativa de Campos, o Juiz da 4ª Vara Civil, Rubens Vianna já solicitou que o município seja uma das Comarcas a implantar esse novo sistema.
— As cobranças tributárias serão automatizadas. O sistema do TJ estará vinculado aos sistemas dos Correios, Banco Central, Receita Federal, Detran e Cadastro de indisponibilidade de imóveis, de modo que, após o ajuizamento, o sistema, sem nenhuma intervenção de funcionários, fará de forma automática a citação, penhora de bens, contas bancárias, automóveis do devedor e ainda requisitara dados de imposto de renda e imóveis para serem acostados aos autos eletrônicos — disse o juiz.
Imóveis — 90.636. Este é o número de imóveis em Campos que correm risco de serem penhorados ou seus proprietários terem os nomes inscritos no cadastro de devedores por dívidas tributárias.
A determinação para o cumprimento das execuções fiscais é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça (TJ), que criou a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (Codivi).
Antes distribuídos em todas as Varas, agora os processos estão concentrados na Central de Dívidas Ativas, que espera recupera cerca de R$ 3,7 milhões. (A.N.)
