O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra quatro ex-presidentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, e outros 42 réus, por formação de cartel em licitação. De acordo com o MP, as contratações combinadas teriam começado entre 2003 e 2006, durante o governo Rosinha Garotinho, e continuaram com os aditivos até o fim do primeiro governo de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014. Ao todo, o órgão gastou com os contratos, na época, mais de R$ 307 milhões, segundo a promotoria.

Também são réus na ação os ex-presidentes do Detran Hugo Leal Melo da Silva, Gustavo Carvalho dos Santos, Antônio Francisco Neto e Fernando Avelino Boeschenstein Vieira. Os três primeiros, no entanto, não podem sofrer as sanções da lei de improbidade administrativa, pois já deixaram o cargo há mais de cinco anos, sendo processados apenas para pagar os danos causados ao erário.

De acordo com o MP, os grupos empresariais Facility, Hope e Angel’s, assim como suas empresas subordinadas, atuaram em conjunto, combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran, monopolizando o setor, afastando possíveis concorrentes. O mesmo esquema envolvendo estes grupos já é alvo de outra ação civil pública que denuncia fraude em licitações para contratação de serviços ao órgão, nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados e mão de obra.

Além do bloqueio imediato dos bens dos réus, o MP requer à Justiça a nulidade do pregão e dos contratos firmados com as empresas vencedoras da licitação, o integral ressarcimento dos danos causados ao erário e a condenação dos réus não beneficiados pela prescrição e multa.