O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) à perda dos direitos políticos e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e uma multa de R$ 500 mil. A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público acusa o político da Lapa de desviar R$ 234,4 milhões da secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que sua esposa, Rosinha Garotinho (Patri), era governadora. Pré-candidato ao Governo do Estado, Garotinho tem a convenção estadual do PRP marcada para o dia 5 de agosto, quando seu nome será levado aos membros da legenda para confirmar ou não sua candidatura. A sentença do TJRJ coloca o nome de Garotinho no “cadastro de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade”, no entanto, juristas dizem que o entendimento sobre a sanção não é clara e caberá aos tribunais superiores resolver a questão. Enquanto isso, a dúvida permanece.
Por nota, o ex-governador afirma que a decisão não impede a candidatura porque não houve condenação por enriquecimento ilícito e voltou a afirmar que sofre uma “perseguição política”.
O processo contra Garotinho começou em 2008, após investigação do Ministério Público e envolveu a famosa greve de fome de 2006. A promotoria sustenta que empresas que fizeram doações a Garotinho em 2005 e 2006, quando ele era pré-candidato, eram de fachada e recebiam dinheiro que seria desviado da área da Saúde no governo Rosinha. A denúncia fala que a secretaria teria contratado a Fundação Pró-Cefet, que, por sua vez, subcontratou uma rede de mais de 130 organizações não governamentais, entre elas uma centena de ONGs ligadas a igrejas evangélicas ligadas com o ex-governador. A missão das entidades era prestar assistência e atendimento médico em comunidades carentes, mas cerca de R$ 234,4 milhões teriam sido desviados.
Foi por causa das primeiras denúncias e reportagens sobre o caso que Garotinho entrou em greve de fome. Na época, o candidato a governador e então aliado de Sérgio Cabral visitou Garotinho, que, segundo ele, ficou à base de água no diretório do PMDB no Rio de Janeiro. No entanto, desgastado pelas denúncias e por imagem do motim, o partido resolveu retirar a candidatura e não lançou nenhum nome a presidente naquele ano.
O MP quebrou sigilos bancário e fiscal das empresas e chegou às digitais das ONGs. Dois ex-secretários do governo Rosinha acabaram presos, mas ela e o marido escaparam da ação penal. Ficou o processo de improbidade administrativa, que resultou em condenação em primeira instância mantida, em maio passado, pelo Tribunal de Justiça.
Divergência — Ouvido pelo jornal O Globo, o advogado eleitoral Henrique Neves, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a inelegibilidade por improbidade é um tema polêmico no tribunal, que divide os ministros. Neves afirmou que a sentença só entra em vigor quando houver trânsito em julgado da ação.
Defesa — Em nota, a defesa Anthony Garotinho considerou a decisão “bastante polêmica”. “O pré-candidato ao Governo do Estado foi julgado sem advogado, num claro cerceamento de defesa. O recurso com pedido de anulação da decisão já está sendo feito. Garotinho reafirma ainda que não cometeu irregularidade alguma e que o processo é mais um capítulo na perseguição política que sofre no estado. Vale ressaltar que a condenação não tem efeito imediato. Isso somente ocorreria se o processo estivesse transitado em julgado, o que não é o caso”.
Por fim, Garotinho falou que “estranha que um fato supostamente ocorrido há tanto tempo seja julgado a poucos dias da convenção partidária que deve referendar meu nome como candidato ao Governo do Estado”. (A.S.) (A.N.A.) (S.M.) (A.N.)
