Depois de ter as contas reprovadas pela Câmara de Campos na última quarta-feira, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) foi condenada, nessa quarta-feira (25), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a oito anos de inelegibilidade e a perda dos direitos políticos pela segunda vez no período de uma semana. O julgamento da ação eleitoral decorrente da operação Chequinho, em que Rosinha é ré, chegou a ser suspenso na última segunda-feira por causa de um pedido de vista do desembargador Raphael Mattos quando o placar estava em 5 a 0 pela condenação. A análise do caso voltou em mesa na sessão dessa quarta-feira, com o voto vencido de Mattos pela absolvição parcial.

Além de Rosinha, foram condenados o candidato a prefeito derrotado em 2016 e pré-candidato a deputado federal Dr. Chicão (SD), o vice na mesma chapa na última eleição, Mauro Silva, além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do programa social Cheque Cidadão Gisele Koch. No entanto, Raphael Mattos votou pela absolvição apenas de Rosinha, Chicão e Mauro.

De acordo com o voto da relatora, desembargadora Cristiane Frota, “de junho a julho de 2016, oficialmente, houve um acréscimo de 1.203 agraciados com o programa assistencial, o que se revela muito acima da média mensal de inclusão de novos beneficiários. Entretanto, o incremento do programa não revela toda a extensão do ilícito. A partir de julho de 2016, três meses antes do pleito, o número de beneficiários do aludido programa mais do que dobrou, alcançando o número de 30.470 beneficiários”.

Ainda de acordo com o voto da relatora, a gravidade do abuso de poder político e econômico se revelou “na extrapolação desse uso de recursos públicos em benefício da promoção de uma determinada plataforma política, com a nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que é esperada nos pleitos, inclusive porque os candidatos beneficiados com o esquema passaram a concorrer em desigualdade de forças com aqueles que não detém da mesma estrutura dos órgãos municipais”.

Na decisão de primeira instância, que foi confirmada pelo TRE, o juiz Eron Simas destacou que, embora Rosinha não tenha participado diretamente do “escandaloso esquema”, tem responsabilidade direta por ser a prefeita.

Em nota, o advogado Carlos Azeredo informou que a defesa vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “instância que tem revertido todas as decisões do TRE relacionadas ao caso”.

Azeredo disse também “que toda a ‘operação Chequinho’ é fruto de perseguição política e que, no caso do julgamento da ex-governadora Rosinha Garotinho, sequer houve perícia nas provas”.