Apesar do recesso do Legislativo, a Câmara de Vereadores recebeu, na manhã desta quarta-feira, audiência pública para apresentação do relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018 da Prefeitura de Campos. A apresentação, feita pela secretária municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, cumpre com o previsto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A secretária informou que houve um déficit de arrecadação de R$ 59 milhões no período, mas a expectativa é de recuperação nos próximos meses.
De acordo com Marcilene, a meta era arrecadar R$ 680,2 milhões, porém o município arrecadou R$ 621,1 milhões.
“A principal receita que influenciou neste resultado foi a de royalties do petróleo, pois tínhamos uma previsão de R$ 33 milhões a mais com esse repasse. Para o próximo quadrimestre, há uma perspectiva de melhora no cenário da arrecadação desta receita”, disse Daflon.
Durante a apresentação, foi mostrado que a Prefeitura de Campos, em 2018, já investiu R$ 536 milhões na área da Saúde e R$ 355,5 milhões na Educação. “A Prefeitura já aplicou mais do que o previsto pela legislação nessas duas áreas. O trabalho é constante, nos reunimos mensalmente, secretarias de Controle e Fazenda, para não contrair despesas sem receita, ou seja, não causar desequilíbrio das contas do município, consequente endividamento”, ressaltou a secretaria.
Antes da apresentação do relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, foi exibido um vídeo sobre a situação financeira da Prefeitura, que iniciou 2017 com uma dívida de R$ 2,4 bilhões, contraída em anos anteriores, sendo R$ 1,3 bilhão somente com o empréstimo com a Caixa Econômica Federal. Até junho, o Município já pagou deste empréstimo R$ 90 milhões. A Prefeitura tem ainda dívidas de R$ 68 milhões em precatórios judiciais e de R$ 180 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PreviCampos).
Para sanar este quadro, demonstrou a secretária, que foram renegociados contratos, contenção de despesas com água, luz, revisão de contratos de aluguel e ampliação de convênios com o Governo Federal e busca por emendas parlamentares.
A educação, citou como exemplo, adotou os livros didáticos oferecidos pelo Ministério da Educação, o que representa uma economia de R$ 10 milhões ao ano, levando em consideração o valor pago, pela administração anterior a uma empresa para este fornecimento. Mesmo com um déficit mensal, a Prefeitura desde o ano passado ampliou o atendimento aos idosos, abriu equipamentos que estavam fechados, entregou a UPH de Travessão e saltou de 1,3mil para 14 mil os atendimentos no esporte, o que representa saúde.
Participaram da audiência, além do presidente Marcão Gomes (Rede), os vereadores Abdu Neme (PR), Jorginho Virgílio (PRP), Ivan Machado (PTB), Josiane Morumbi (PRP), Eduardo Crespo (PR), Álvaro Oliveira (SD), Fred Machado (PPS), Renatinho do Eldorado (PTC), Jairinho é Show (PTC) e Paulo Arantes (PSDB).
