O Ministério Público Estadual (MP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou na última terça-feira uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São José de Ubá, Gean Marcos Pereira da Silva. A promotoria requer à Justiça que o político seja condenado a ressarcir o erário no valor de R$ 4.498.941,49, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar ou receber benefícios fiscais de ente público. Também foi requerida a indisponibilidade de bens do réu.

De acordo com a ação, Gean é acusado de realização de despesa pública de R$ 1.623.131,30, sem o devido registro contábil, violação do equilíbrio orçamentário com déficit financeiro de R$ 1.158.950,27, em 31 de dezembro de 2016, e assunção de despesa nos dois últimos quadrimestres de mandato que não puderam ser cumpridas integralmente dentro do mesmo exercício financeiro no valor de R$ 1.690.528,15.

As três irregularidades e outras 17 impropriedades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício de 2016. Perícia contábil do órgão de controle resultou na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas daquele ano.

Segundo o MP, o déficit do município ainda aumentou com a celebração, por exemplo, de contratos no valor de cerca R$ 2 mil nos dois últimos quadrimestres de governo e em período eleitoral no qual Gean concorria à reeleição.

Para apuração de eventual crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, foi determinada a extração de cópias e remessa à 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Promotoria de Investigação Penal), que será responsável pelas investigações. (A.N.)