O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu o prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius (PR), dos crimes de abuso de poder político e econômico e manteve o político no cargo. O médico e ex-vereador foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de criar clínicas populares no período eleitoral de 2016 ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de ganho pessoal. No entanto, os desembargadores concordaram com a decisão inicial da juíza Mayane de Castro Eccard, da 107ª Zona Eleitoral de Itaperuna, de que não houve provas suficientes.

Em um trecho da sentença de primeira instância, a magistrada destaca que, os relatórios das investigações do Ministério Público concluem que “as clínicas são de propriedade do médico e (então) vereador Dr. Marcus Vinícius e que as unidades de saúde não possuem vínculo com a Prefeitura Municipal de Itaperuna e que no momento das diligências não foi observado material político partidário nas clínicas populares, sendo acostadas fotos de redes sociais e receituários do SUS que sugerem algum vínculo de tais estabelecimentos com o poder público municipal”.

Eccard diz ainda que “no entanto, o próprio membro do Ministério Público Eleitoral, em manifestação, declinou da atribuição em favor da Promotoria de Tutela Coletiva, afirmando que ‘(...) do relatório determinado ao GAP (Grupamento de Apoio à Promotoria) para verificação das informações, extrai-se que não foi apurada ou confirmada qualquer infração de cunho eleitoral (...) todavia, há diversas constatações de irregularidades ocorrendo nas clínicas como falta de alvará, ausência de emissão de nota fiscal dos serviços, dentre outras’”.

Entretanto, as águas não andam tão tranquilas para Marcus Vinícius. O prefeito de Itaperuna é alvo de diversas ações na Justiça por suspeitas de irregularidade desde que assumiu a Prefeitura. Em uma delas, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito, a primeira-dama e ex-secretária de Assistência Social, Camila Andrade Pires; o secretário de Governo, Alex Gomes Quadra; além de um pregoeiro e empresários de uma empresa locadora de veículos. Todos são acusados de fraude no processo licitatório e superfaturamento de contratos de locação de veículos para a secretaria municipal de Assistência Social, no entanto, a ação ainda não foi julgada.