O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para contrato de empresa fornecedora de merenda para escolas da rede municipal. O órgão abriu prazo para que a Prefeitura de Campos possa se manifestar. O questionamento do certame foi feito pela empresa Souza Restaurante e Mercearia – Nome Fantasia BR Refeições. A secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Smece) informou que o trâmite não atrapalha o abastecimento das merendas, já que os contratos com os fornecedores individuais continuam em vigor e somente serão suspensos quando o novo modelo em trânsito licitatório for efetivado.

De acordo com a Prefeitura, dia 20 de junho foi aberto o credenciamento de empresas para participação da licitação para a gestão da merenda escolar e foi notificada no dia 21 de junho, às 13h30, que a empresa CF de Souza Restaurante e Mercearia – Nome Fantasia BR Refeições, cujo capital social é de R$ 30 mil, entrou com o pedido de tutela provisória no TCE. Pelo que consta no relatório da Prefeitura, a empresa retirou o edital no dia 19 de junho às 9h06 e às 15h45 do mesmo dia impetrou o pedido de tutela. “Pela alta complexidade do edital, que tem uma série extensa de questões técnicas, tanto de cunho nutricional quanto do trâmite de licitação, a Prefeitura estranha que essa empresa tenha feito análise em tão pouco tempo para impetrar um pedido de tutela, e tampouco acredita que a mesma queira participar do processo licitatório, já que os fatos listados apresentam fortes indícios de motivação política e da participação nos bastidores de alguma outra empresa para a redação do pedido ao TCE, com intuito provável de protelar e causar tumulto no procedimento licitatório”, diz a Prefeitura em nota. E destaca que o Tribunal de Contas realizou análise técnica e abriu prazo para a Prefeitura se manifestar, porém não apontou a princípio nenhuma ilegalidade e sim uma discussão técnica.

A Prefeitura informou, também, que com base na jurisprudência do TCE, sete editais de outros municípios sobre merenda escolar analisados pelo TCE foram estudados pela equipe, sendo que o único a não ser referência foi o processo de merenda que a Prefeitura de Campos deflagrou em 2013, no valor de cerca de R$ 96 milhões.