A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz decidiu não julgar uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Corte analisasse pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, ele segue preso.

No dia 9 de julho a PGR solicitou ao STJ que julgasse o pedido de liberdade apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela defesa de Lula. A Procuradoria queria que qualquer eventual ordem de soltura não fosse executada sem aval do STJ.

O pedido da PGR foi feito após o desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, conceder liberdade ao ex-presidente, decisão que acabou derrubada pelo presidente do tribunal.

Ao julgar o pedido como "prejudicado", a ministra apontou que o habeas corpus da defesa de Lula já foi analisado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, e por ela própria. Com isso, na argumentação de Laurita Vaz, o pedido da PGR "perdeu o objeto".

No dia 8, Thompson Flores fixou a competência do relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, para decidir sobre um pedido de liberdade apresentado por deputados do PT. Gebran disse que Lula não poderia ser solto por ordem do juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto.

Na prática, a decisão de Laurita Vaz reafirmou a decisão do presidente do TRF-4, que manteve Lula preso.