Na próxima quarta-feira, dia 18, a Câmara de Vereadores de Campos se reúne para votar as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), referentes ao exercício de 2016. O parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), assinado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, é pela reprovação. Na sessão extraordinária daqui a três dias, os vereadores vão decidir se acompanham ou não o parecer técnico do TCE. Pela Lei 64/90, caso as contas sejam reprovadas, além de enfrentar as responsabilidades cíveis e criminais, Rosinha ficará inelegível por oito anos.

Ouvidos pela Folha da Manhã entre quinta-feira e ontem, 11 parlamentares já se posicionaram pela reprovação das contas da ex-prefeita, dois a mais que o número necessário para aprovação do relatório. Este número, porém, deve ser maior, já que muitos vereadores afirmaram que passarão o fim de semana estudando o documento. Confira abaixo o posicionamento de cada vereador.

O documento do TCE tem 110 páginas, nas quais, constam 22 determinações, sete irregularidades, 13 impropriedades e três recomendações. Segundo a conselheira substituta, o município, em 2016, não adotou ações planejadas para alcançar equilíbrio financeiro. Além disso, de acordo com o voto da conselheira, o município abriu créditos adicionais sem cobertura suficiente, gerando déficit de R$ 94.913,97; não enviou documentos contábeis relativos à comprovação de superávit financeiro nas fontes específicas mencionadas nas aberturas de créditos adicionais totais de R$ 387.974.595,71; realizou despesas no total de R$ 210.560.314,88 sem a devida cobertura orçamentária, sendo R$ 188.556.981,26 não empenhadas e R$ 22.003.333,62 que tiveram seus empenhos anulados, além de cancelar, sem justificativa neste processo, Restos a Pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 11.562.161,90.

Em seu voto, a conselheira apontou, ainda, utilização de R$ 554.392,90 da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de forma irregular; retirada de recursos da conta do mesmo fundo, no montante de R$ 2.374.020,12, sem a devida comprovação; assunção de obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura, considerando a insuficiência de caixa apurada no valor de R$ 222.350.553,88.

É possível conferir o parecer no site do TCE (https://www.tce.rj.gov.br) ou no Portal da Transparência da Prefeitura de Campos (https://transparencia.campos.rj.gov.br/auditorias-internas).

Para o presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR), não há dúvida alguma a respeito do parecer do TCE.

— O parecer é detalhado e traz inúmeras irregularidades. Demonstra a irresponsabilidade, que resultou e ainda resulta em prejuízos para os cofres públicos e para a população de Campos. Tudo o que está lá é que me fazem acompanhar o parecer, pela reprovação das contas da ex- prefeita - afirma.

Relator na Comissão de Fianças e Orçamento da Câmara, o vereador Fred Machado (PPS) também destaca que o parecer é claro: “Vivemos um período de amadurecimento democrático no país e a responsabilidade com as contas públicas deve ser o maior objetivo dos gestores. Por essas razões, entendo que o Parecer Prévio do TCE/RJ deve ser mantido, em respeito à administração pública. Cada um dos vereadores tem seu livre-arbítrio, porém na realidade atual, votar contra o parecer prévio do TCE é assumir uma grande responsabilidade de ir contra os princípios constitucionais”, diz Fred.

“O parecer do TCE traz as inúmeras irregularidades, de enorme gravidade para o erário público municipal. Por isso, vou seguir o parecer” — Fred Machado, PPS

“Vou seguir o TCE, que é pela reprovação. Além disso, também temos a questão de como a cidade foi deixada. Não foi a toa a reprovação” — José Carlos, PSDC

“Tendo analisado os autos do processo, formei meu juízo de valor e meu voto seguirá o parecer do TCE, respaldado pelo MP, pela rejeição” — Francisco Carlos (Abu), PPS

“Li o relatório inteiro e depois de observar o que o corpo técnico do TCE relatou, decidi encaminhar o voto pela rejeição das contas de Rosinha” — Cláudio Andrade, PSDC

“A própria situação de como foi deixada a cidade é a constatação do que fala o parecer do TCE. Assim, vou votar pela rejeição das contas da ex-prefeita Rosinha” — Genásio, PSC

“Analisei o parecer e vou seguir o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que é técnico e sem muita margem para dúvidas” — Abdu Neme, PR

“Meu voto será seguindo o parecer do Tribunal de Contas, que é um relatório técnico. Não poderia ser diferente” — Marcos Bacellar, PDT

“Coerentemente, pretendo votar de acordo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado” — Pastor Vanderly, PRB

“Estudei todo o processo junto com minha assessoria jurídica. E vou seguir o parecer do Tribunal de Contas do Estado” — Paulo Arantes, PSDB

“Analisei o documento e vou seguir o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Nada pode ser feito à revelia da lei” — Dr. Ivan Machado, PTB

“Neste final de semana estarei, junto com minha assessoria jurídica, estudando mais detalhadamente o relatório do TCE” — Luiz Alberto Neném, PTB

“Ainda estou avaliando o parecer junto com meu corpo jurídico e não vou antecipar meu voto. Ainda estou em fase de avaliação” — Jorginho Virgílio, PRP

“Ainda estou analisando os documentos do Tribunal de Contas do Estado e não tenho uma posição definida ainda” — Silvinho Martins, PRP

“Estou com minha assessoria analisando o parecer que foi enviado pelo TCE e ainda não temos uma decisão a ser anunciada” — Igor Pereira, PSB

“Estou estudando, junto com minha assessoria jurídica e até segunda-feira (amanhã) terei um posicionamento sobre o voto” — Marcelo Perfil, PHS

“Estou estudando o parecer. Estava com viagem marcada, mas estou tentando desmarcar para estar presente nesta importante votação” — Cabo Alonsimar, PTC

“Ainda estou analisando, junto com minha equipe. Vou decidir neste final de semana qual será meu voto sobre o assunto” — Jairinho é Show, PTC

“Estou analisando ainda. Entrei agora, são muitas informações. Neste final de semana vou ver se consigo adiantar e tomar um posicionamento” — Eduardo Crespo, PR

“Estou analisando ainda, mas todo mundo sabe que sempre fui Garotinho e Rosinha, que fizeram muitas coisas boas na área comunitária em que atuo” — Renatinho do Eldorado, 

 

 

PTC

“É difícil um posicionamento de todo mundo da oposição porque vamos fazer uma reunião no domingo (hoje) e só depois iremos definir” — Álvaro Oliveira, SD

“Ainda estou analisando e não defini meu voto” — Josiane Morumbi, PRP

Segundo sua assessoria, está viajando com os netos em uma área em que não há sinal de celular. — Joilza Rangel, PSD

 

 

Não localizado. Não atendeu às ligações ou mensagens e nem retornou. — Enock Amaral, PHS

Não localizado. Não atendeu às ligações ou mensagens e nem retornou. — Álvaro Cesar, PRTB