O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou “inúmeras falhas” e manteve adiada a licitação da Prefeitura de Macaé para a construção da “cidade da polícia”. No projeto apresentado pelo prefeito Dr. Aluízio (MDB), a obra custaria R$ 10.598.809,12 e englobaria espaços para a implantação da Delegacia de Homicídios do Norte Fluminense (DH-Norte), além da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Delegacia de Roubos e Furtos de Carga (DRFC) e Delegacia de Menores (DPCA).

No entanto, ao passar pela Corte de Contas, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghueren apontou 12 providências a serem adotadas. Ele também ressalta que o projeto básico foi encaminhado sem conter elementos imprescindíveis, o que prejudica a análise das quantidades estimadas. Também pediu que o jurisdicionado encaminhe planilha orçamentária que comprove a obtenção do menor preço global “em uma pesquisa de, no mínimo, três orçamentos com fornecedores distintos dentro do ramo pertinente”. Ainda é necessário, segundo o relator, apresentação da cópia da licença ambiental do objeto.

No início de junho, a Prefeitura anunciou em seu site oficial que o prazo para a licitação da obra seria em 12 de julho. A área de 37 mil m² onde é planejada a instalação da cidade da polícia fica no bairro Virgem Santa. Segundo o Executivo macaense, a previsão para execução das obras é de 300 dias, a contar da expedição da ordem de serviço.

No local, além da DH-Norte, está prevista a ocupação por instituições que tiveram o direito de construção autorizado pela Prefeitura, por meio de termos de cessão de uso, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública.

A instalação da infraestrutura em Macaé, a primeira do tipo no interior do estado, acontece por meio de convênio, com duração de cinco anos, que estabelece como órgãos executores a Prefeitura e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que se comprometem a desenvolver uma atuação conjunta, inclusive com a promoção de reuniões periódicas para o planejamento, acompanhamento e avaliação contínua das atividades previstas. (A.S.) (A.N.)