A Câmara de Vereadores de Campos realiza, na quarta-feira da próxima semana, dia 18, às 10h, sessão extraordinária para votar as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) referentes ao exercício de 2016. As contas têm parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pela reprovação. Caso o Legislativo siga o parecer, como vinha fazendo nos anos anteriores, Rosinha poderá ser declarada inelegível. A Folha da Manhã tentou, mas não conseguiu contato com a ex-prefeita.

O parecer do TCE chegou à Câmara de Vereadores em meados de junho. Na ocasião, o presidente Marcão Gomes (PR) destacou que a votação aconteceria após o trabalho das comissões. O documento tem 110 páginas, nas quais constam 22 determinações, sete irregularidades, 13 impropriedades e três recomendações estabelecidas pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Segundo ela, o Município, em 2016, não adotou ações planejadas para alcançar equilíbrio financeiro.

Além disso, a administração municipal abriu créditos adicionais sem cobertura suficiente, gerando déficit de R$ 94.913,97; não enviou documentos contábeis relativos à comprovação de superávit financeiro nas fontes específicas mencionadas nas aberturas de créditos adicionais totais de R$ 387.974.595,71; realizou despesas no total de R$ 210.560.314,88 sem a devida cobertura orçamentária, sendo R$ 188.556.981,26 não empenhadas e R$ 22.003.333,62 que tiveram seus empenhos anulados, além de cancelar, sem justificativa, Restos a Pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 11.562.161,90.

Em seu voto, a conselheira apontou, ainda, utilização de R$ 554.392,90 da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de forma irregular; retirada de recursos da conta do mesmo fundo, no montante de R$ 2.374.020,12, sem a devida comprovação; assunção de obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura, considerando a insuficiência de caixa apurada no valor de R$ 222.350.553,88.

Nas redes sociais, partidários da ex-prefeita estão disseminando a ideia de que a sessão seria anulada pelo fato de Rosinha, segundo eles, não ter sido notificada pelo TCE. Questionada pela Folha, a assessoria do órgão respondeu: “Durante o processo de avaliação das contas, o gestor tem todas as possibilidades de apresentar suas defesas, inclusive tendo ciência dos pareceres prévios do Corpo Técnico e do Ministério Público de Contas. Após a votação, o parecer prévio é enviado para a Câmara Municipal, que tem a responsabilidade de votar pela aprovação ou reprovação”, disse.

Além disso, o voto aprovado determina a comunicação ao responsável pelo controle interno da Prefeitura e ao atual prefeito, para que seja alertado sobre os achados de auditoria e tome as devidas providências.