A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu, nessa terça-feira (10), negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão do petista. Enquanto isso, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir dez pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o juiz federal Sérgio Moro, protagonistas da guerra de decisões conflitantes pela soltura e manutenção da prisão de Lula no último domingo.

Na decisão do STJ, a ministra entendeu que a decisão de Rogério Favreto, que estava no plantão do TRF-4 no último fim de semana, desrespeitou decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente. “Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

Para Laurita, o argumento de que Lula é pré-candidato à presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial. “Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus — conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do presidente do TRF-4 resolvendo o imbróglio — não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias”, argumentou Laurita.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No último domingo, Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, Moro e o relator da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto, derrubaram a decisão de Favreto por entenderem que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente da Corte, Thompson Flores. (A.N.)