Sem Copa do Mundo e Campeonato Brasileiro, o último domingo foi marcado por outro duelo, mas bem longe dos gramados. O desembargador Rogerio Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, acatou um habeas corpus da defesa para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante todo o dia, Favreto e o relator da Lava Jato na Corte, João Pedro Gebran Neto, despacharam várias determinações pela soltura e pela manutenção da prisão do petista, respectivamente, até uma decisão final do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson, para que Lula, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. O caso gerou polêmica no país inteiro e também repercutiu na planície goitacá nos meios político e do judiciário.

Favreto, que já foi filiado ao PT, alegou que um fato novo, a pré-candidatura de Lula à presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário. Para o juiz campista Glaucenir Oliveira, a decisão de Rogério Favreto foi “teratológica”. “A decisão do desembargador de plantão foi teratológica, valendo lembrar que ele não tinha competência jurisdicional para o caso.

O juiz (Sérgio) Moro foi correto em seu despacho ao enviar o caso para análise do presidente do TRF-4, que culminou com a cassação da decisão do desembargador que decidiu politicamente, numa espécie de factóide ensaiado, ignorando-se as regras processuais sobre um caso de execução penal que já foi analisado inclusive pelas instâncias superiores”.

Na mesma linha do colega de toga, Ralph Manhães viu uma decisão com “viés político” por parte de Favreto. “Acho que o desembargador plantonista não tinha qualquer competência nesse caso. Foi uma decisão absurda e teratológica. Não tinha urgência alguma no caso em questão. (...) Me pareceu um viés totalmente político do juiz plantonista.

Entendo também que o juiz Sérgio Moro agiu de maneira correta, pois suscitou ao presidente daquele tribunal que dirimisse a dúvida sobre a competência, que certamente não era do plantonista. Felizmente a inusitada decisão foi corrigida”.

Já para o presidente do PT em Campos, Rafael Crespo, a desobediência de Sérgio Moro à decisão inicial de Favreto precisa ser apurada. “O evento deste domingo mostra a crise de institucionalidade que estamos vivendo desde o golpe de 2016. Um juiz de primeira instância descumprir a ordem de um desembargador é algo que precisa ser apurado.

Ao fim, serviu para, mais uma vez, desnudar a parcialidade do judiciário no nosso país”.

Por fim, o presidente municipal do PSDB em Campos, Lesley Beethoven, criticou o excesso de recursos previstos na lei. “Toda essa situação reflete o clima de grande instabilidade jurídica que o nosso país vive. Há uma overdose de mudança de decisões, fruto do excesso de recursos previstos em lei. O que agrava a circunstância que vive o ícone petista, é que vários outros condenados estão recebendo desses mesmos juízes e tribunais ‘o privilégio’ de ‘responder por seus crimes em liberdade’, como previsto em lei. Os defensores do ex-presidente passam a evocar o mesmo tratamento para ele, e como não está sendo dado, aumentam a pressão. Por isso, estrategicamente, Lula está sendo transformado pela esquerda num ‘perseguido político’. Pura estratégia política, que até agora está dando certo. Prefiro derrotar o Lula nas urnas, pois o resultado com milhões de votos é muito mais fácil de ser aceito do que o resultado de uma sentença ou votação em tribunal que tirem ele do jogo”, finalizou.

Os desdobramentos sobre a guerra de decisões a respeito da revogação ou manutenção da prisão de Lula não se limitou ao domingo e continuou durante todo o dia de ontem. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do TRF-4 tenha mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente. Qualquer pedido de liberdade somente poderia ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a PGR.

Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF-4, a Oitava Turma, o que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques, pede ainda que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas pelas primeira e segunda instâncias, obedecendo apenas às determinações tribunais superiores.

O presidente do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, decidiu ontem manter sua decisão que impediu a soltura de Lula. Ao receber o processo, ontem, Gebran Neto manteve sua decisão e ainda impediu que a corregedoria do tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam acionados para apurar o suposto descumprimento do alvará de soltura pelo juiz federal Sérgio Moro, que deveria efetivar a soltura de Lula, segundo Favreto.

Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto. Segundo os promotores e procuradores, o Favreto violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão deles, passou por cima da determinação da Oitava Turma do tribunal.

Por outro lado, com apoio do PT, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos sociais e parlamentares preparam uma representação ao CNJ contra os magistrados que definiram pela manutenção da prisão do ex-presidente.

A representação será contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância, João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância, e o desembargador Thompson Flores.